CONTRATO DE LICENÇA DE CONTEÚDO DA ISTOCK

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: Junho de 2017

Este é um contrato de licença entre você e a iStock que explica como você pode usar fotos, ilustrações, vetores, clips de vídeo cuja licença você obtém da iStock. Ao baixar o conteúdo da iStock, você aceita os termos deste contrato.

1. Que tipos de licenças a iStock oferece?

   A iStock oferece dois tipos de licenças: padrão e estendida. Cada arquivo baixado da iStock vem com uma licença padrão. Uma licença estendida lhe concede direitos adicionais em troca de uma taxa de licença adicional. A não ser que você compre uma licença estendida, seu uso do conteúdo está sujeito aos termos da licença padrão.

   Você pode licenciar arquivos da iStock com créditos ou com uma assinatura. A iStock lhe oferece a capacidade de adquirir créditos em pacotes predefinidos a serem usados para baixar arquivos de fotos, ilustrações, vetores e vídeo. Quanto mais créditos você comprar, mais irá economizar. A iStock também oferece assinaturas mensais ou anuais, que permitem a você baixar um certo número de fotos, ilustrações ou vetores por mês e economizar ainda mais.

   Você está convidado a usar o conteúdo com marca d'água do site da iStock gratuitamente para teste ou apenas como amostra. O conteúdo com marca da água não pode ser usado em qualquer material final ou qualquer material disponível publicamente e só poderá ser utilizado por 30 dias após ser baixado.

2. Como posso usar o conteúdo licenciado?

   Você pode usar o conteúdo de qualquer forma que não seja restrita (vide Usos Restritos abaixo). Considerando estas restrições e o restante dos termos deste contrato, os direitos concedidos a você pela iStock são:

   • Perpétuos, o que significa que não existe qualquer data de expiração ou encerramento de seus direitos de utilização do conteúdo. A única exceção aos direitos perpétuos é para o conteúdo baixado em uma assinatura e não usados dentro de 30 dias após o término de sua assinatura. Por favor consulte a seção 8 para obter mais informações.

   • Não-exclusivo, significa que você não tem direito de exclusividade para utilização do conteúdo. A iStock pode licenciar o mesmo conteúdo para outros clientes.

   • Ilimitado, significa que você pode usar o conteúdo em um número ilimitado de projetos e em qualquer mídia.

   Para fins deste contrato, "uso" significa copiar, reproduzir, modificar, editar, sincronizar, executar, exibir, transmitir, publicar, ou fazer qualquer uso deste.

   Exemplos de como você pode usar o conteúdo licenciado: sites; postagens em blog; mídia social; anúncios; campanhas de marketing; apresentações corporativas; jornais; revistas; livros; produções de filmes e televisão; aplicações de internet e aplicações móveis; embalagens de produto.

   Por favor certifique-se em ler a seção abaixo de Usos Restritos sobre as exceções.

3. Usos Restritos.

   1. Proibição de uso ilegal. Você não pode usar o conteúdo de qual forma pornográfica, difamatória ou qualquer outra forma ilegal.

   2. Proibição de uso comercial do conteúdo "Para Uso Editorial Apenas". Você não pode usar o conteúdo marcado como "para uso editorial apenas" para qualquer propósito comercial, promocional, de propaganda, testemunhal, publicidade ou de merchandising. Este tipo de conteúdo não é um documento de autorização do modelo ou documento de transferência de propriedade e se destina a ser usado apenas em relação a eventos que são de interesse jornalístico ou de interesse geral (por exemplo, em um artigo de blog, livro, jornal ou revista).

   3. Proibição de uso como arquivo independente. Você não pode usar o conteúdo de qualquer forma que permita a outras pessoas baixar, extrair ou redistribuir o conteúdo como um arquivo independente (ou seja, apenas o próprio arquivo de conteúdo, separado do projeto ou de sua destinação final).

   4. Proibição de uso em marca comercial ou logotipo. Você não pode usar o conteúdo como parte de uma marca comercial, marca de design, nome comercial, nome de negócios, marca de serviço ou logotipo.

   5. Proibição de abuso da assinatura. Você não pode compilar, baixar ou então armazenar conteúdo não utilizado em um projeto ou uso final dentro de 30 dias após o término de sua assinatura para uso futuro.

   6. Aviso de Isenção de Responsabilidade em Uso Delicado é Necessário. Se você usar o conteúdo que apresenta modelos ou propriedade em relação a um assunto que seria desagradável ou indevidamente controverso para uma pessoa normal (por exemplo, doenças sexualmente transmissíveis), você deve indicar: (1) que o conteúdo está sendo usado unicamente para fins ilustrativos e (2) qualquer pessoa retratada no conteúdo é um modelo. Por exemplo, você poderia dizer: "Fotos licenciadas. Posadas por profissionais." Nenhum aviso de isenção de responsabilidade é necessário para conteúdo de "uso editorial apenas" que é usado de forma editorial.

   7. Proibição de declaração falsa de autoria. Você pode não falsamente declarar que você é o criador original de um trabalho feito, em grande parte, através de conteúdo licenciado. Por exemplo, você não pode criar uma pintura com base apenas em conteúdo licenciado e reivindicar que você é o autor.

      Usos Restritos - a menos que uma licença estendida seja adquirida. Licenças estendidas estão disponíveis apenas para compra com créditos na base de arquivo por arquivo.

   8. Proibição de uso de produtos para revenda. A menos que você compre uma licença estendida, você não poderá usar um conteúdo em conexão com quaisquer produtos ou serviços destinados para revenda ou distribuição onde o valor primário reside no conteúdo em si incluindo, sem limitação, cartões, artigos de papelaria, produtos de papel, calendários, itens de vestuário, pôsteres (impressos em papel, lona ou qualquer outra mídia), DVDs, aplicações móveis ou outros itens para revenda, licença ou outras distribuições para fins lucrativos. Isso inclui produtos "sob demanda" (que significam os produtos nos quais que o conteúdo é selecionado por terceiros para customização em tal produto em uma base feita sob encomenda), incluindo, sem limitação, cartões postais, canecas, camisetas, pôsteres e outros itens (isto inclui a venda de produtos através de sites feitos sob medida, bem como sites como zazzle.com e cafepress.com)

   9. Proibição de Uso em Modelos Eletrônicos. A menos que você compre uma licença estendida, você não poderá usar o conteúdo em modelos eletrônicos ou digitais destinados à revenda ou outra distribuição (por exemplo, modelos de site, modelos de cartão de visita, modelos de cartão eletrônico, modelos de projeto de catálogo).

      Restrição	Produtos para revenda / Modelos eletrônicos
      Licença Padrão	Não permitido
      Licença Estendida	Até 100.000 cartões postais, cartões comemorativos ou outros cartões, artigos de papelaria, adesivos e produtos de papel; Até 10.000 pôsteres, calendários ou outras publicações similares, canecas ou base de mouse; ou Até 2.000 camisetas, blusas, ou outro vestuário, jogos, brinquedos, produtos de entretenimento, como CDs ou DVDs, obras de arte emolduradas ou montadas. Ilimitada para produtos eletrônicos como aplicações móveis e modelos eletrônicos.

   10. Tiragem limitada. A menos que você compre uma licença estendida, você não poderá reproduzir o conteúdo mais do que 500.000 vezes na forma de cópia física. Essa restrição não se aplica à reprodução eletrônica.

       Restrição	Tiragem
       Licença Padrão	500.000
       Licença Estendida	Ilimitada

4. Quem, além de mim, pode usar o conteúdo licenciado?

   Os direitos concedidos a você são intransferíveis e não-sublicenciáveis, o que significa que você não pode transferi-los ou sublicencia-los para ninguém. Há duas exceções:

   • Empregador ou cliente. Se você está comprando em nome de seu empregador ou cliente, então seu empregador ou cliente pode usar o conteúdo. Neste caso, você declara e garante que tem plena autoridade jurídica para vincular a seu empregador ou cliente aos termos deste contrato. Se você não tem essa autoridade, então seu empregador ou cliente não poderá usar o conteúdo.

   • Subcontratados. Você pode permitir que subcontratados (por exemplo, seu prestador de serviços de impressão ou de postagem) ou distribuidores usem o conteúdo em qualquer processo de produção ou distribuição relacionado ao seu projeto final ou uso final. Estes subcontratados e distribuidores não podem usar o conteúdo para qualquer outro propósito.

   Por favor observe que há restrições de usuário aplicáveis. Você pode usar o conteúdo apenas com uma quantidade adequada de usuários, conforme explicado na Seção 5 abaixo.

5. Existem quaisquer restrições à licença de usuário?

   Sim. A licença ou assinatura padrão é para um único usuário. As restrições de usuário referem-se ao arquivo bruto do conteúdo, não ao projeto ou uso final.

   Se você licenciou o conteúdo com créditos, isto significa que você pode compartilhar o conteúdo dentro de sua organização, mas o conteúdo pode estar disponível apenas para uma pessoa por vez. A menos que você compre uma licença estendida, você não pode armazenar o conteúdo em um servidor (oferecendo acesso simultâneo ao conteúdo para mais de uma pessoa).

   Se você licenciou o conteúdo com uma assinatura, isto significa que apenas uma pessoa (a mesma pessoa responsável pela assinatura) pode acessar, licenciar e usar o conteúdo.

   Se você precisa que mais de um único usuário acesse o conteúdo:

   • Se você licenciou o conteúdo com créditos, você precisa adquirir uma licença estendida de múltiplos usuários com créditos

   • Se você licenciou o conteúdo com uma assinatura, por favor entre em contato com a iStock para discutir a assinatura TeamShare, a nossa assinatura multiusuário. Se você adquirir uma assinatura multiusuário, a iStock lhe fornecerá o número de contas de usuário especificadas em sua fatura.

   	Número de Usuários Permitidos
   Licença Padrão - créditos	1 usuário por vez.
   Licença Estendida - créditos	Usuários ilimitados dentro de uma organização. É permitido salvar o conteúdo nos servidores da organização.
   Licença Padrão - assinatura	1 usuário pode acessar, baixar e usar o conteúdo
   TeamShare - assinatura	Mais de 1 usuário para acessar, baixar ou usar conteúdo - faça contato com a iStock para obter detalhes

6. Contas de Usuário.

   Você será responsável por rastrear toda a atividade de cada conta de usuário, e você concorda em: (1) manter a segurança de todas as senhas e nomes de usuário; (2) informar a iStock imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou outra violação de segurança; e (3) aceitar toda a responsabilidade pela atividade que ocorrer em cada conta de usuário. A iStock reserva o direito de monitorar downloads e atividade de usuário para garantir o cumprimento dos termos deste contrato. Se a iStock determinar que você está em violação deste ou de qualquer outro termo deste contrato, ela pode suspender o acesso à sua conta e buscar outros recursos legais.

7. Direitos de propriedade intelectual.

   • Quem é o dono do conteúdo?
     Todo o conteúdo licenciado é propriedade da iStock ou dos artistas que fornecem o conteúdo. Todos os direitos não expressamente concedidos neste contrato são reservados pela iStock e pelos fornecedores do conteúdo.

   • Atribuição.

     • Preciso dar os créditos ao autor da foto? Caso se trate de uso comercial não, mas se você estiver usando o conteúdo para fins editoriais, você precisa dar os devidos créditos adjacentes ao conteúdo ou nos créditos de produção visual da seguinte forma: "Nome de Membro do Artista/iStock.com."

     • Preciso dar os créditos ao autor do vídeo? Sim, se tecnicamente viável, você precisa incluir o seguinte crédito em produções visuais: "Nome de Membro do Artista/iStock.com."

8. Rescisão/Cancelamento/Retirada.

   1. Rescisão.
      Exceto no caso de assinaturas, este contrato permanece em vigor até que seja rescindido por qualquer das partes. Você pode rescindir este contrato deixando de utilizar o conteúdo por ele licenciado e apagando ou destruindo todas as cópias do conteúdo que estejam em sua posse. A iStock pode rescindir este contrato a qualquer momento se você deixar de cumprir qualquer um dos seus termos, caso em que você deverá, imediatamente: cessar a utilização do conteúdo; apagar ou destruir todas as cópias; e, se solicitado, confirmar à iStock por escrito que você cumpriu estas exigências.

      • Rescisão da assinatura. A não ser que sejam renovados, os contratos de assinatura são rescindidos automaticamente no final do período de assinatura, com um período de carência de 30 dias para usar qualquer conteúdo baixado durante o prazo da assinatura em um projeto ou outro uso final. O conteúdo incorporado em projetos ou usos finais antes do término do período de carência pode continuar a ser utilizado perpetuamente naquele projeto e em quaisquer outros projetos. Qualquer conteúdo não incluído em um projeto no final do período de carência de 30 dias não é considerado licenciado e deve ser descartado. Qualquer conteúdo usado dentro do período de carência de 30 dias permanece sujeito aos termos deste contrato. A iStock pode rescindir quaisquer licenças antes do término do período de assinatura se razoavelmente acreditar que existe uma violação deste contrato e/ou abuso da conta de assinatura, caso em que você deve imediatamente: cessar o uso do conteúdo; apagar ou destruir quaisquer cópias; confirmar à iStock por escrito que você cumpriu estas exigências; pagar à iStock quaisquer quantias que permanecem como pendentes devido ao término do período de sua assinatura conforme definido em sua fatura.

      • Rescisão de Mídia Social. Se você usar o conteúdo em uma plataforma de mídia social ou outro site de terceiros e a plataforma ou site usar (ou anunciar que planeja usar) o conteúdo para seu próprio propósito ou de uma forma contrária a este contrato, o contrato será rescindido imediatamente.

   2. Reembolso/Cancelamento.

      • Reembolso do Pacote de Crédito - Reembolsos para compras de pacote de crédito podem ser feitos no prazo de 14 dias após a sua data de emissão da sua fatura, desde que você não tenha usado quaisquer créditos do pacote.

      • Reembolso de Assinatura - Reembolsos de assinaturas podem ser feitos dentro de 14 dias após a data de emissão da sua fatura, desde que você não tenha baixado mais de 5 imagens e não tenha feito uso de qualquer conteúdo baixado.

      • Reembolso de Download de Arquivo - A iStock não oferece reembolso ou re-créditos para arquivos baixados. Devoluções de arquivo serão consideradas apenas com base em questões técnicas com o arquivo, a critério exclusivo da iStock.

      Todas as solicitações de reembolsos/cancelamentos devem ser feitas por escrito. Se o pedido for aprovado, a iStock emitirá um crédito em sua conta ou cartão de crédito. Em caso de cancelamento, seus direitos para usar o conteúdo serão rescindidos e você deverá excluir ou destruir quaisquer cópias do conteúdo.

   3. Retirada do conteúdo.
      A iStock pode descontinuar o licenciamento de qualquer item de conteúdo a qualquer momento a seu exclusivo critério. Imediatamente após a notificação da iStock, ou a partir de seu conhecimento, que qualquer conteúdo pode estar sujeito a uma alegação de violação do direito de terceiros pela qual a iStock pode ser responsabilizada, a iStock pode exigir que você, imediatamente e às suas custas: cesse o uso do conteúdo, apague ou destrua quaisquer cópias; e assegure que seus clientes, distribuidores e/ou o empregador façam o mesmo. A iStock irá fornecer-lhe conteúdo de reposição (determinado pela iStock por seu julgamento comercial razoável) de modo gratuito, sujeito aos outros termos deste contrato.

9. Declarações e garantias.

   A iStock faz as seguintes declarações e garantias:

   1. Garantia de Não-Violação. Exceto em relação ao conteúdo identificado como "apenas para uso editorial", seu uso do conteúdo em conformidade com este contrato e na forma entregue pela iStock não violará qualquer direito autoral, direito moral, marca registrada ou outro direito de propriedade intelectual e não violará qualquer direito de privacidade ou direito de publicidade; e todas as autorizações necessárias de modelo e/ou de propriedade para o uso do conteúdo na forma autorizada por este contrato foram obtidas. Observe que você é o único responsável por quaisquer edições realizadas em cima do conteúdo (seja usando uma ferramenta de edição da iStock ou outras opções).

   2. Aviso de Isenção de Responsabilidade de Garantia de "Apenas Uso Editorial". Para conteúdo identificado como "apenas para uso editorial", a iStock garante que o conteúdo não violará qualquer direito autoral ou moral do artista, mas não concede qualquer direito ou faz qualquer garantia em relação ao uso de nomes, pessoas, marcas registradas, imagem comercial, logotipos, registrado, não registado ou com direitos autorais, projetos, obras de arte ou arquitetura retratada ou contida no conteúdo. Em tais casos, você é unicamente responsável por determinar se as autorizações são necessárias em relação a seu uso proposto do conteúdo identificado como "apenas para uso editorial", e você é unicamente responsável pela obtenção de tais autorizações. Você reconhece que nenhuma autorização é geralmente obtida para o conteúdo identificado como "apenas para uso editorial", e que algumas jurisdições fornecem proteção jurídica contra a imagem de uma pessoa, semelhança ou propriedade sendo usada para propósitos comerciais quando não foi fornecida uma autorização.

   3. Aviso de Isenção de Responsabilidade sobre Legenda/Metadados. Embora tenhamos feito esforços razoáveis para categorizar corretamente, indicar as palavras-chave, legendar e escolher um título para o conteúdo, a iStock não garante a precisão de tais informações, ou de quaisquer metadados fornecidos com o conteúdo.

   4. Sem Outras Garantias. Exceto conforme estipulado na seção acima "garantia de não violação", o conteúdo é fornecido em suas condições originárias sem declaração, garantia ou condição de qualquer tipo, seja expressa ou implícita, incluindo, mas não se limitando a, representações implícitas, garantias ou condições de comerciabilidade, ou adequação a uma finalidade específica. A iStock não declara ou garante que o conteúdo atenderá aos seus requisitos ou que seu uso será ininterrupto ou isento de erros.

10. Indenização/Limitação de Responsabilidade.

    1. Indenização devida à iStock por você. Você concorda em defender, indenizar e manter a iStock e sua matriz, subsidiárias, afiliadas e fornecedores de conteúdo, e cada um dos seus respectivos executivos, diretores e funcionários isentos de todos os danos, responsabilidades e despesas (incluindo custos advocatícios exteriores) decorrentes de ou em conexão com qualquer violação ou alegada violação causada por você (ou qualquer pessoa agindo em seu nome) de qualquer um dos termos deste contrato.

    2. Indenização devida a você pelo iStock. Contanto que o conteúdo seja usado somente em conformidade com este contrato e você não esteja em violação dele, e como seu único e exclusivo meio de proteção contra qualquer violação das garantias estabelecidas na Seção 9 (a) acima, a iStock concorda, sujeita aos termos desta Seção 10, em defender, indenizar e isentar você, sua matriz corporativa, subsidiárias e afiliadas, e cada um dos seus respectivos executivos, diretores e funcionários de todos os danos, responsabilidades e despesas (incluindo taxas advocatícias externas) decorrentes de ou em conexão com qualquer violação ou alegada violação pela iStock de sua garantia na Seção 9 (a) acima. Essa indenização não se aplica na medida em que quaisquer danos, custos ou perdas decorrerem de ou forem o resultado de modificações feitas por você ao conteúdo ou ao contexto no qual o conteúdo for usado por você. Essa indenização também não se aplica ao seu uso continuado do conteúdo após aviso pela iStock, ou após seu conhecimento, de que o conteúdo está sujeito a uma alegação de violação do direito de terceiros.

       1. Garantia Legal Estendida. A menos que você compre uma licença estendida, a responsabilidade agregada total máxima da iStock (que significa a quantia total pela qual a iStock é responsável, seja sob este contrato ou qualquer outro contrato para o mesmo conteúdo) é limitada a $10.000 dólares dos Estados Unidos (US) por item de conteúdo. Este limite aplica-se independentemente do número de vezes que você licenciou a mesma parte de conteúdo da iStock. Sob uma licença estendida, esta quantidade é aumentada para $250.000 dólares dos Estados Unidos (US) por item de conteúdo. Se você precisa de uma quantia maior de indenização, por favor entre em contato com a iStock.

    	Licença Padrão	Licença Estendida
    Quantia da Garantia Legal	$10.000 por item de conteúdo	$250.000 por item de conteúdo

    3. A parte que deseja indenização deve prontamente notificar por escrito a outra parte sobre a reclamação. A parte indenizadora (aquela cobrindo os custos) tem o direito de assumir o manuseio, resolução ou a defesa de qualquer reclamação ou litígio, caso em que a parte indenizada (aquela não cobrindo os custos) tem de cooperar de alguma forma razoavelmente solicitada pela parte indenizadora. A parte indenizadora não será responsável por taxas e outros custos advocatícios incorridos antes da outra parte dar o aviso da reclamação na qual é pedida a indenização.

    4. Limitação de Responsabilidade. A ISTOCK NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE POR QUAISQUER DANOS PUNITIVOS, ESPECIAIS, INDIRETOS, CONSEQUENTES, ACIDENTAIS OU OUTROS DANOS SIMILARES, CUSTOS OU PERDAS DECORRENTES DESTE CONTRATO, MESMO QUE A ISTOCK TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, CUSTOS OU PERDAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU RESPONSABILIDADE.

11. Disposições Gerais.

    1. Atribuição. Este contrato é pessoal, e não poderá ser transferido por você sem o consentimento escrito prévio da iStock. A iStock poderá designar este contrato, sem aviso ou consentimento, a qualquer empresa afiliada ou qualquer sucessor interessado, contanto que essa entidade concorde em ficar vinculada por estes termos.

    2. Auditoria/Certificado de Conformidade. Mediante aviso dado com razoável antecedência, você concorda em fornecer à iStock cópias de amostra de projetos ou usos finais que contêm conteúdo licenciado, incluindo fornecer à iStock acesso gratuito a qualquer site de acesso restrito ou então de acesso pago ou plataforma onde o conteúdo está reproduzido. Além disso, imediatamente após aviso dado com razoável antecedência, a iStock pode, a seu critério, seja através de seus próprios empregados ou através de uma terceira parte, auditar seus registros diretamente relacionados a este contrato e seu uso do conteúdo licenciado a fim de verificar a conformidade com os termos deste contrato. Se qualquer auditoria revelar um pagamento insuficiente por você para a iStock, inferior a cinco por cento (5%) ou mais do valor que deveria ter sido pago, então além de pagar para a iStock a quantia do pagamento insuficiente, você também concorda em reembolsar a iStock sobre os custos da realização da auditoria. Onde a iStock acreditar com razoável justificativa, que o conteúdo está sendo usado fora do escopo da licença concedida sob este contrato, você concorda, a pedido da iStock, a fornecer um certificado de conformidade assinado por um executivo da sua empresa, na forma a ser aprovada pela iStock.

    3. Armazenamento eletrônico. Você concorda em reter o símbolo de direitos autorais, o nome da iStock, o número de identificação do conteúdo e qualquer outra informação que possa ser incorporada no arquivo eletrônico contendo o conteúdo original, e manter a segurança adequada para proteger o conteúdo contra o uso não autorizado por terceiros. Você pode fazer uma (1) cópia do conteúdo para fins de cópia de segurança.

    4. Legislação Vigente/Arbitragem. Este contrato será regido pelas leis do estado de Nova York, E.U.A., sem referência a suas leis em matéria de conflitos de leis. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas com este Contrato deverão ser definitivamente resolvidas através de arbitragem confidencial e vinculante legalmente por um único árbitro escolhido através das regras e procedimentos de escolha de árbitros dos Procedimentos Expressos do JAMS em suas Regras e Procedimentos Abrangentes de Arbitragem ("JAMS"), se você estiver na América do Norte, ou do International Center for Dispute Resolution (Centro Internacional de Resolução de Conflitos) ("ICDR") ou JAMS, se você não estiver na América do Norte (as regras aplicáveis ficarão a seu critério), vigentes à data de início da arbitragem a ser realizada em uma das seguintes jurisdições (a mais próxima de você): Nova York, Nova York; Londres, Inglaterra; Paris, França; Munique, Alemanha; Madri, Espanha; Milão, Itália; Sidney, Austrália; Tóquio, Japão; ou Cingapura. O processo de arbitragem será conduzido em inglês e toda a documentação deve ser apresentada e arquivada em inglês. A decisão do árbitro será final e vinculativa para as partes, e o julgamento pode ser inserido na sentença de arbitragem e imposta por qualquer tribunal de jurisdição competente. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais de Venda de Produtos não rege este Contrato. À parte vencedora será concedido o direito de reaver as custas judiciais razoáveis incorridas com a reclamação ou defesa em que venha a prevalecer, sendo que as custas com qualquer oposição serão compensadas. Não obstante o acima exposto, a iStock terá o direito de ajuizar qualquer ação ou procedimento, com base na lei ou na equidade, perante qualquer tribunal de jurisdição competente, com vistas à obtenção de decisões liminares ou cautelares contra você no caso de, na opinião da iStock, tal ação ser necessária ou desejável para proteger seus direitos de propriedade intelectual. As partes acordam que, não obstante quaisquer outros estatutos de limitação aplicáveis, qualquer procedimento de arbitragem deve ser iniciado dentro de dois anos dos atos, eventos ou ocorrências que deram origem à alegação.

    5. Divisibilidade. Se uma ou mais das disposições deste contrato forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis em qualquer aspecto, a validade, legalidade e aplicação das disposições restantes não devem ser afetadas. Tais disposições devem ser revistas apenas na medida do necessário para torná-las aplicáveis.

    6. Renúncia. Nenhuma ação de qualquer das partes, a não ser a renúncia expressa por escrito, pode ser interpretada como uma renúncia de qualquer provisão deste contrato.

    7. Contrato Integral. Nenhum termo de condições deste contrato pode ser adicionado ou excluído a não ser que feito e aceito por escrito por ambas as partes, ou emitido eletronicamente pela iStock e aceito por escrito por você. Em caso de qualquer inconsistência entre os termos deste contrato e os termos contidos em qualquer pedido de compra enviado por você, os termos deste contrato se aplicarão.

    8. Aviso. Todos os avisos a serem enviados à iStock nos termos deste contrato devem ser enviados por email para legalnotice@istock.com. Todos os avisos por e-mail para você serão enviados para o email que consta na sua conta.

    9. Impostos. Você concorda em pagar e ser responsável por quaisquer e todos os impostos de vendas, impostos de uso, impostos "ad valorem" e encargos impostos por qualquer jurisdição como resultado da licença concedida a você, ou do seu uso do conteúdo licenciado.

    10. Juros sobre Faturas em Atraso. Se você não realizar o pagamento de uma fatura integralmente dentro do tempo especificado, a iStock poderá adicionar uma taxa de serviço de 1,5% ao mês, ou uma menor quantia conforme é permitido por lei, sobre qualquer saldo não pago até o pagamento ser recebido.

    11. Taxas e Renovação. Se sua assinatura é definida automaticamente como Renovação Automática ("AUTOMATICALLY RENEW"), você autoriza a iStock a cobrar, em seu cartão de crédito, no término da vigência, as taxas de assinatura aplicáveis conforme as taxas cobradas no momento da assinatura. Você pode alterar suas preferências de renovação automática em sua conta da iStock. A assinatura poderá ser cancelada apenas conforme definido na Seção 8(b (b). A iStock poderá desativar sua assinatura sem aviso prévio se a iStock for incapaz de processar o pagamento através do cartão de crédito fornecido por você.

    12. Entidade de Licenciamento. A entidade de licenciamento nos termos deste acordo é determinada com base em seu endereço de cobrança, de acordo com a tabela encontrada aqui.