Contratos legais

CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE CONTEÚDO DA ISTOCK

ATUALIZADO EM: agosto de 2024

Este é um contrato de licenciamento entre você e a iStock que explica como você pode usar fotos, ilustrações, vetores, videoclipes e Música que você licencia da iStock. Isso inclui o conteúdo gerado por você ao usar o Gerador IA da iStock. Ao baixar conteúdo da iStock, você aceita os termos deste contrato.

  1. Que tipos de licenças a iStock oferece?

    A iStock oferece dois tipos de licenças: padrão e estendida. Cada arquivo baixado da iStock vem com uma licença padrão. Uma licença estendida lhe concede direitos adicionais em troca de uma taxa de licença adicional. A não ser que você compre uma licença estendida, seu uso do conteúdo está sujeito aos termos da licença padrão.

    Você pode licenciar arquivos da iStock com créditos ou com uma assinatura. A iStock lhe oferece a capacidade de comprar créditos em pacotes predefinidos a serem usados para baixar arquivos de fotos, ilustrações, vetores, vídeo e Música (conforme definido abaixo). Quanto mais créditos você comprar, mais irá economizar. A iStock também oferece assinaturas mensais ou anuais, que permitem a você baixar um certo número de fotos, ilustrações, vetores, vídeos ou músicas por mês e economizar ainda mais. Você só pode gerar e baixar conteúdos gerados por IA usando uma assinatura do Gerador IA da iStock.

    Você está convidado a usar o conteúdo com marca d’água do site da iStock gratuitamente apenas para teste ou amostra de layout (composto). O conteúdo com marca da água não pode ser usado em qualquer material final ou qualquer material disponível publicamente e só poderá ser utilizado por 30 dias após ser baixado.

  2. Como posso usar o conteúdo licenciado?

    Você pode usar o conteúdo de qualquer forma que não seja restrita (veja os Usos Restritos abaixo). Considerando estas restrições e o restante dos termos deste contrato, os direitos concedidos a você pela iStock são:

    • Perpétuos, o que significa que não existe data de expiração ou término de seus direitos para utilização do conteúdo baixado durante o seu contrato.

    • Não exclusivos, o que significa que você não tem direito de exclusividade para utilização do conteúdo. A iStock pode licenciar o mesmo conteúdo para outros clientes.

    • Globais, o que significa que o conteúdo pode ser usado em qualquer território geográfico.

    • Ilimitados, o que significa que você pode usar o conteúdo em um número ilimitado de projetos e em qualquer mídia.

    Para fins deste contrato, “usar” significa copiar, reproduzir, modificar, editar, sincronizar, executar, exibir, transmitir, publicar ou fazer qualquer outro tipo de uso.

    Além do que foi mencionado acima, o seguinte se aplica a itens de conteúdo de música (“Música”):

    • Você pode editar Música, contanto que nenhuma mudança (i) altere o caráter fundamental do trecho do Master que está sendo usado, e (ii) dê origem a quaisquer direitos ou reivindicações de propriedade, incluindo direito autoral, de sua parte ou da gravação ou composição editada resultante.

    • “Música” incluirá gravações de som e composições musicais, incluindo letras, incorporadas em gravações de som contidas no arquivo de música. “Trabalho” significa a produção, programa ou outro projeto no qual a Música foi Sincronizada (conforme definido abaixo). “Difundir” ou “difusor” significa gerar ou permitir que outros (ou o que gera ou permite que outros) gerem a apresentação, transmissão de televisão, difusão, transmissão, streaming, exibição ou distribuição do Trabalho. “Copiar” significa duplicar ou, de outra forma, fazer cópias do Trabalho unicamente para o propósito de Difundir o Trabalho. “Sincronizar” significa acoplar e/ou sincronizar, arranjar, gravar, regravar, transcrever, modificar ou editar a Música unicamente com relação temporal a um uso permitido no Trabalho. “Editar” significa o seu uso de um trecho menor do que uma peça inteira de Música, incluindo edição, looping, aumento ou modificação do Master.

    Exemplos de como você pode usar o conteúdo licenciado incluem: sites; publicações em blog; redes sociais; anúncios; campanhas de marketing; apresentações corporativas; jornais; revistas; livros; produções de filmes e televisão; aplicações de Internet e móveis; embalagens de produto.

    Certifique-se de ler a seção Usos Restritos abaixo referente a exceções.

  3. Usos Restritos.

    1. Proibição de Uso Ilegal. Você não pode usar o conteúdo de maneira pornográfica, difamatória ou ilegal de qualquer outra forma, para promover violência ou ódio, ou em violação de quaisquer regulamentos ou códigos do setor aplicáveis.

    2. Proibição de Uso Comercial do Conteúdo “Apenas para uso editorial”. Você não pode usar o conteúdo marcado como “Apenas para uso editorial” para qualquer propósito comercial, promocional, publicitário, de endosso, propaganda, jogos de azar/aposta/jogos em geral ou de merchandising. Este tipo de conteúdo não possui autorização de modelo ou cessão de uso da propriedade e deve ser principalmente usado para fim editorial; isso significa fins descritivos como reportagens e discussão sobre eventos atuais ou outros assuntos de interesse humano (como em um artigo de blog, livro, jornal ou revista).

    3. Proibição de Uso como Arquivo Independente. Você não pode usar conteúdo de qualquer forma que permita a outros baixar, extrair ou redistribuir o conteúdo como um arquivo independente (ou seja, apenas o próprio arquivo de conteúdo, separado do projeto ou de seu uso final).

    4. Proibição de Uso em Marca Comercial ou Logotipo. A menos que compre uma licença personalizada (não disponível para Música), você não pode usar o conteúdo (no todo ou em parte) como recurso distintivo ou identificador de uma marca comercial, marca de design, nome comercial, razão social, marca de serviço ou logotipo. Além disso, você não terá o direito de registrar (em qualquer jurisdição) tal conteúdo (no todo ou em parte) como uma marca comercial ou recorrer a tais registros, uso prévio e/ou uso de boa-fé para impedir qualquer uso, por terceiros, do conteúdo ou de qualquer conteúdo similar (inclusive por nós, nossos clientes ou pelo proprietário do direito autoral de tal conteúdo).

    5. Aviso de Isenção de Responsabilidade em Uso Delicado é Necessário. Se você usar um conteúdo que apresente modelos ou propriedades relacionando-o a um assunto que seria desagradável ou indevidamente controverso para uma pessoa comum (por exemplo, doenças sexualmente transmissíveis), você deve indicar: (1) que o conteúdo está sendo usado apenas para fins ilustrativos e (2) que todas as pessoas representadas no conteúdo são modelos. Por exemplo, você poderia dizer: “Foto licenciada. Posada por profissional”. Nenhum aviso de isenção de responsabilidade é necessário para conteúdo “apenas para uso editorial” que é usado de forma editorial.

    6. Proibição de Declaração Falsa de Autoria. Você não pode falsamente declarar que é o criador original de um uso final composto, em grande parte, de conteúdo licenciado. Por exemplo, você não pode criar uma pintura com base apenas em conteúdo licenciado e reivindicar que você é o autor.

      Restrições Adicionais ao Uso de Música:

    7. Proibição de uso de experiência de ouvir Música. A Música não pode ser disponibilizada como parte de uma experiência de ouvir música, inclusive quando a Música, por si só ou como parte de uma compilação, é combinada com elementos visuais/narrativos que são de importância insignificante (como imagens, movimentos panorâmicos ou outras animações audiovisuais)

    8. Proibição de “Produtos de áudio”. Você não pode usar a Música para manufaturar, distribuir ou vender qualquer produto em qualquer formato ou mídia conhecida ou doravante inventada, incorporando apenas a Música ou com outra música, incluindo, sem limitação, discos compactos (CDs), fitas cassetes, gravações fonográficas e transmissões digitais de qualquer tipo.

    9. Proibição de Uso Separado de Títulos, Letras ou Uso em Temas. Você não pode usar qualquer Música como música tema para um programa ou outra produção ou usar o título ou as letras de qualquer Música de maneira separada da Música.

    10. Proibição de campanhas políticas. A Música não pode ser usada em campanhas políticas.

    11. Proibição de Uso em Marca Comercial ou Logotipo. Você não pode incorporar qualquer Música em um logotipo, marca comercial ou marca de serviço.

      Usos Restritos – a menos que uma licença estendida seja adquirida. Licenças estendidas estão disponíveis apenas para compra com créditos em uma base de arquivo por arquivo. Observe que você não pode adquirir licenças estendidas para conteúdo gerado com Gerador IA da iStock.

      Restrição Produtos para revenda/Modelos eletrônicos
      Licença Padrão Não permitido
      Licença Estendida
      Até 100.000 cartões postais, cartões comemorativos ou outros cartões, artigos de papelaria, adesivos e produtos de papel;
      Até 10.000 pôsteres, calendários ou outras publicações similares, canecas ou base de mouse; ou
      Até 2.000 camisetas, blusas ou outro vestuário, jogos, brinquedos, produtos de entretenimento, como CDs ou DVDs, obras de arte emolduradas ou montadas.
      Ilimitada para produtos eletrônicos como aplicações móveis e modelos eletrônicos.

    12. Proibição de Uso de Produtos para Revenda. A menos que compre uma licença estendida, você não poderá usar um conteúdo em conexão com quaisquer produtos ou serviços destinados para revenda ou distribuição onde o valor primário reside no conteúdo em si incluindo, sem limitação, cartões, artigos de papelaria, produtos de papel, calendários, itens de vestuário, pôsteres (impressos em papel, lona ou qualquer outra mídia), CDs, DVDs, aplicativos móveis, NFTs ou outros itens para revenda, licença ou outras distribuições para fins lucrativos. Isso inclui produtos “sob demanda” (que significam os produtos nos quais que o conteúdo é selecionado por terceiros para customização em tal produto feita sob encomenda), incluindo, sem limitação, cartões postais, canecas, camisetas, pôsteres e outros itens (isto inclui a venda de produtos através de sites feitos sob medida, bem como sites como zazzle.com e cafepress.com). As licenças estendidas não estão disponíveis para Música para nenhuma dessas finalidades.

    13. Proibição de Uso em Modelos Eletrônicos. A menos que você compre uma licença estendida, você não poderá usar o conteúdo em modelos eletrônicos ou digitais destinados à revenda ou outra distribuição (por exemplo, modelos de site, modelos de cartão de visita, modelos de cartão eletrônico, modelos de projeto de catálogo).

      As licenças estendidas não estão disponíveis para Música para este propósito (ou seja, nenhum uso de modelo eletrônico, incluindo, entre outros, em um produto ou serviço que permita que um usuário final crie trilhas sonoras, em um sistema que revenda produtos que incluam a Música ou em qualquer ferramenta de mídia “criada por você mesmo”).

    14. Tiragem Limitada. A menos que você compre uma licença estendida, você não poderá reproduzir o conteúdo mais do que 500.000 vezes na forma de cópia física. Essa restrição não se aplica à reprodução eletrônica.

      Restrição Tiragem
      Licença Padrão 500.000
      Licença Estendida Ilimitada

    15. Proibição de Uso para Aprendizado de Máquina, Inteligência Artificial ou Tecnologia Biométrica. A menos que seja expressamente autorizado pela iStock, você não pode usar conteúdo (inclusive quaisquer informações de legendas, palavras-chave ou outros metadados associados ao conteúdo) para fins de aprendizado de máquina ou inteligência artificial, ou para quaisquer tecnologias projetadas ou destinadas à identificação de pessoas físicas. Além disso, a iStock não declara nem garante que o consentimento tenha sido obtido para tais usos com relação a conteúdo com autorização de modelo.

  4. Quem, além de mim, pode usar o conteúdo licenciado?

    Os direitos concedidos a você são intransferíveis e não sublicenciáveis, o que significa que você não poderá transferi-los ou sublicenciá-los para ninguém. Há duas exceções:

    • Empregador ou cliente. Se você está comprando em nome de seu empregador ou cliente, então seu empregador ou cliente pode usar o conteúdo. Neste caso, você declara e garante que tem plena autoridade jurídica para vincular seu empregador ou cliente aos termos deste contrato. Se você não tem essa autoridade, então seu empregador ou cliente não poderá usar o conteúdo.

    • Subcontratados. Você pode permitir que subcontratados (por exemplo, seu prestador de serviços de impressão ou de postagem) ou distribuidores usem o conteúdo em qualquer processo de produção ou distribuição relacionado ao seu projeto final ou uso final. Estes subcontratados e distribuidores não podem usar o conteúdo para qualquer outra finalidade.

    Observe que há restrições de usuário aplicáveis. Você pode usar o conteúdo apenas com uma quantidade adequada de usuários, conforme explicado na Seção 5 abaixo.

  5. Existem quaisquer restrições à licença de usuário?

    Sim. A licença ou assinatura padrão é para um único usuário. As restrições de usuário referem-se ao arquivo bruto do conteúdo, não ao projeto ou uso final.

    Se você licenciou o conteúdo com créditos, isso significa que você pode compartilhar o conteúdo dentro de sua entidade jurídica única, mas o conteúdo pode estar disponível apenas para uma pessoa por vez. A menos que você compre uma licença estendida, você não pode armazenar o conteúdo em um servidor (oferecendo acesso simultâneo ao conteúdo para mais de uma pessoa).

    Se você licenciou o conteúdo com uma assinatura, isto significa que apenas uma pessoa (a mesma pessoa responsável pela assinatura) pode acessar, licenciar e usar o conteúdo.

    Se você precisa de mais de um usuário para acessar o conteúdo:

    • Se você licenciou o conteúdo com créditos, você precisa adquirir uma licença estendida de múltiplos usuários com créditos

    • Se você licenciou o conteúdo com uma assinatura e precisa de um plano de múltiplos usuários para sua equipe ou empresa, entre em contato conosco. Observe que planos de múltiplos usuários são limitados a usuários de uma entidade jurídica e que você não pode adquirir um plano de múltiplos usuários em conexão com conteúdo gerado com o Gerador IA da iStock.

      Número de Usuários Permitidos
    Licença Padrão – créditos 1 usuário por vez.
    Licença Estendida – créditos Usuários ilimitados em uma pessoa jurídica. Pode salvar conteúdo em servidores de pessoas jurídicas.
    Licença Padrão – assinatura 1 usuário pode acessar, baixar e usar o conteúdo
    Múltiplos usuários – assinatura Para que mais de um usuário de uma entidade jurídica acesse, baixe ou use o conteúdo – entre em contato com a iStock para obter detalhes

  6. Contas de Usuário.

    Você será responsável por rastrear toda a atividade de cada conta de usuário, e você concorda em: (1) manter a segurança de todas as senhas e nomes de usuário; (2) informar a iStock imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou outra violação de segurança; e (3) aceitar toda a responsabilidade pela atividade que ocorrer em cada conta de usuário. A iStock reserva o direito de monitorar downloads e atividade de usuário para garantir o cumprimento dos termos deste contrato. Se a iStock determinar que você está violando este ou qualquer outro termo deste contrato, ela poderá suspender o acesso à sua conta e buscar outros recursos legais.

  7. Direitos de propriedade intelectual.

    • Quem é o dono do conteúdo?
      Todo o conteúdo licenciado é propriedade da iStock ou dos artistas que fornecem o conteúdo. Todos os direitos não expressamente concedidos neste contrato são reservados pela iStock e pelos fornecedores do conteúdo.

    • Atribuição.

      • Preciso informar os créditos do autor da foto? Caso se trate de uso comercial não, mas se você estiver usando o conteúdo para fins editoriais, você precisa dar os devidos créditos adjacentes ao conteúdo ou nos créditos de produção visual: “iStock.com/Nome do artista associado”.

      • Preciso informar os créditos do autor do vídeo? Sim, se tecnicamente viável, você precisa incluir o seguinte crédito em produções visuais: “iStock.com/Nome do artista associado”.

      • Preciso incluir créditos da Música? Se a Música for usada em uma produção de áudio ou visual na qual créditos são concedidos a outros fornecedores de conteúdo, o crédito de autoria deve ser incluído, quando tecnicamente viável, em tamanho e posicionamento comparável a tal(is) crédito(s), substancialmente na forma a seguir: “[Nome do artista]/[Nome da coleção de música] via iStock.com”, ou conforme notificado de outra forma pela iStock.

      • Para o conteúdo gerado com o Gerador IA da iStock, o nome do artista associado a ser incluído deverá ser "Gerador IA da iStock".

  8. Rescisão/Cancelamento/Retirada.

    1. Rescisão
      Exceto no caso de assinaturas, este contrato permanece em vigor até que seja rescindido por qualquer uma das partes. Você pode rescindir este contrato deixando de utilizar o conteúdo por ele licenciado e apagando ou destruindo todas as cópias. Você também deve entrar na sua conta pelo menos uma vez por ano para evitar a expiração de créditos. A iStock pode rescindir este contrato a qualquer momento se você deixar de cumprir qualquer um dos seus termos, caso em que você deverá, imediatamente: cessar a utilização do conteúdo; apagar ou destruir todas as cópias; e, se solicitado, confirmar à iStock por escrito que você cumpriu estas exigências.

      • Rescisão da Assinatura. A não ser que sejam renovados, os contratos de assinatura são rescindidos automaticamente no final do período de assinatura. A iStock pode rescindir quaisquer licenças antes do término do período de assinatura se tiver motivos razoáveis para acreditar que existe uma violação deste contrato e/ou abuso da conta de assinatura, caso em que você deve imediatamente: cessar o uso do conteúdo; apagar ou destruir quaisquer cópias; confirmar à iStock por escrito que você cumpriu estas exigências; pagar à iStock quaisquer quantias que permanecem como pendentes devido ao término do período de sua assinatura conforme definido em sua fatura.

      • Rescisão de Redes Sociais. Se você usar o conteúdo em uma plataforma de rede social ou outro site de terceiros e a plataforma ou site usar (ou anunciar que planeja usar) o conteúdo para sua própria finalidade ou de uma forma contrária a este contrato, o contrato será rescindido imediatamente.

    2. Reembolsos

      • Reembolso de Assinatura ou Pacote de Créditos - A menos que exigido pela legislação local, não há reembolsos para assinaturas ou pacotes de créditos que você comprar.

      • Reembolsos de assinatura anual – caso tenha se cadastrado para uma assinatura anual, você não poderá cancelar a assinatura antes do término do prazo contratado, nem receberá reembolso pelos meses restantes da assinatura, a menos que a legislação local exija que nós ofereçamos a opção de cancelamento e reembolso. Se sua assinatura estiver configurada para renovação automática, você pode desativar essa opção a qualquer momento nas configurações da sua conta para garantir que sua assinatura não será renovada ao final do prazo contratado. Isso não se aplica a nenhum dos nossos programas de Teste Grátis. Consulte abaixo os detalhes sobre o Teste Grátis. 

      • Reembolsos de assinatura mensal - caso tenha se cadastrado para uma assinatura mensal e sua assinatura estiver configurada para renovação automática, você não será qualificado para reembolso se cancelar sua assinatura após a renovação, nem será qualificado para reembolso de assinaturas mensais previamente renovadas automaticamente.

      • Reembolsos de Assinaturas de Teste Grátis – Caso você tenha baixado conteúdo durante sua assinatura paga e quiser cancelá-la, você não será qualificado para reembolso e você poderá incorrer em uma taxa administrativa para cancelar a assinatura.

        Caso você não tenha baixado nenhum conteúdo durante o mês de Teste Grátis e nem durante o período de sua assinatura paga, talvez você seja qualificado para um reembolso.

      • Reembolso de Download de Arquivo – A iStock não oferece reembolso ou devolve crédito para arquivos baixados. Devoluções de arquivo serão consideradas apenas com base em problemas técnicos com o arquivo, a critério exclusivo da iStock.

    3. Cancelamentos

        • Cancelamentos de assinatura – se você se cadastrou para uma assinatura anual ou assinatura do Gerador IA da iStock, você não pode cancelar a assinatura antes do final da assinatura, a menos que (i) a lei local exija que lhe seja dada a opção de cancelar; ou (ii) você esteja localizado no Reino Unido ou na UE e decida cancelar dentro dos 14 dias do período de arrependimento (período de reflexão) contados a partir da sua compra original, e não tenha baixado ou gerado, conforme aplicável, nenhum conteúdo ou usado nenhum crédito contra a assinatura durante esse período. Para determinar se a legislação local exige que você tenha direito a tal cancelamento antecipado, faça uma solicitação de cancelamento por escrito através do nosso formulário de e-mail de contato. Se você não tiver direito a cancelamento antecipado e sua assinatura estiver configurada para renovação automática, você pode simplesmente desativá-la a qualquer momento nas configurações da sua conta para garantir que ela não será renovada para outro período quando chegar ao seu fim da assinatura.

        • Cancelamentos de assinatura de Teste Grátis – você poderá cancelar o seu Teste Grátis antes que ele seja convertido em uma assinatura anual paga. O cancelamento deverá ser feito antes que o seu mês de Teste Grátis termine Para cancelar, vá para a página Visão geral de sua conta e clique em “Cancelar teste grátis”. Todo o conteúdo baixado durante o mês de Teste Grátis (ou seja, no primeiro mês da sua assinatura) será seu e você poderá mantê-lo , mesmo se você fizer o cancelamento da assinatura. Você também pode fazer o cancelamento por meio do formulário de e-mail de contato antes do término do mês de teste (a menos que a legislação local determine o contrário, qualquer período de arrependimento de 14 dias é considerado incluído no seu mês de Teste Grátis).

          A menos que você faça o cancelamento antes do término do mês de Teste Grátis, uma taxa mensal será cobrada por cada mês restante da sua assinatura anual. O cancelamento durante a assinatura anual paga pode ocasionar a cobrança de uma taxa administrativa. Consulte o gráfico abaixo para mais detalhes. Reservamo-nos o direito de revisar, ajustar e alterar nossas políticas a qualquer momento. Observação: o Teste Grátis não está disponível em todas as regiões.


      Política de cancelamento da Assinatura de Teste Grátis da iStock

      Período de tempo e Uso de downloads Global
      Se um cliente cancelar antes do final do mês de Teste Grátis Qualificado para cancelamento, com efeito imediato
      Nenhum download realizado durante o mês de Teste Grátis e após a conversão para uma assinatura paga Qualificado para cancelamento, reembolso integral, com efeito imediato
      O cliente fez download durante o mês de Teste Grátis, mas não realizou nenhum download após a conversão para uma assinatura paga Qualificado para cancelamento, mantém a cobrança do mês atual como taxa administrativa, sem reembolsos
      Depois do período de Teste Grátis, com um ou mais downloads pagos realizados após a conversão para uma assinatura paga Qualificado para cancelamento, sem reembolso, taxa administrativa adicional de USD 70 é aplicável
      Durante o último mês da assinatura Não qualificado
      1. Retirada de Conteúdo.
        A iStock pode descontinuar o licenciamento de qualquer item de conteúdo a qualquer momento a seu exclusivo critério. Imediatamente após a notificação da iStock, ou a partir de seu conhecimento, que qualquer conteúdo pode estar sujeito a uma alegação de violação de direitos de terceiros pela qual a iStock pode ser responsabilizada, a iStock pode exigir que você, imediatamente e às suas custas: cesse o uso do conteúdo, apague ou destrua quaisquer cópias; e assegure que seus clientes, distribuidores e/ou o empregador façam o mesmo. A iStock irá fornecer a você conteúdo de reposição (determinado pela iStock por seu julgamento comercial razoável) de modo gratuito, sujeito aos outros termos deste contrato.

  9. Declarações e Garantias.

    A iStock faz as seguintes declarações e garantias:

    1. Garantia de Não Violação. Exceto em relação ao conteúdo identificado como “apenas para uso editorial”, seu uso do conteúdo em conformidade com este contrato e na forma entregue pela iStock não violará qualquer direito autoral, direito moral, marca comercial ou outro direito de propriedade intelectual e não violará qualquer direito à privacidade ou direito de publicidade; e todas as autorizações necessárias de modelo e/ou cessão de uso da propriedade para o uso do conteúdo na forma autorizada por este contrato foram obtidas. Observe que você é o único responsável por quaisquer edições realizadas no conteúdo (seja usando uma ferramenta de edição da iStock ou outras ferramentas).

    2. Aviso de Isenção de Responsabilidade de Garantia de “Apenas para Uso Editorial”. Para conteúdo identificado como “apenas para uso editorial”, a iStock garante que o conteúdo não violará qualquer direito autoral ou moral do artista, mas não concede qualquer direito ou faz qualquer garantia em relação ao uso de nomes, pessoas, marcas comerciais, imagem comercial, logotipos, projetos registrados, não registrados ou com direitos autorais, obras de arte ou arquitetura retratada ou contida no conteúdo. Em tais casos, você é unicamente responsável por determinar se as autorizações são necessárias em relação a seu uso proposto do conteúdo identificado como “apenas para uso editorial”, e você é unicamente responsável pela obtenção de tais autorizações. Você reconhece que nenhuma autorização é obtida em geral para o conteúdo identificado como “apenas para uso editorial”, e que algumas jurisdições fornecem proteção jurídica contra a imagem de uma pessoa, semelhança ou propriedade sendo usada para fins comerciais quando não foi fornecida uma autorização.

    3. Aviso de Isenção de Responsabilidade por Legenda/Metadados. Embora tenhamos feito esforços razoáveis para categorizar corretamente, indicar as palavras-chave, legendar e escolher um título para o conteúdo, a iStock não garante a precisão de tais informações ou de quaisquer metadados fornecidos com o conteúdo.

    4. Representações e garantias adicionais para Música:

      1. A Música não foi gravada sob jurisdição de um sindicato ou acordo de negociação coletiva.

      2. A iStock tem os direitos necessários sobre a Música para emitir licenças diretas a você, inclusive de todas as apresentações, reproduções mecânicas ou quaisquer outros direitos similares, e os direitos de usar a Música devem ser considerados para incluir a garantia direta para você do uso do direito de Copiar e apresentar publicamente a Música unicamente para os propósitos abaixo permitidos. Nenhuma taxa que possa surgir ou se tornar pagável como resultado de Cópia ou apresentação pública da Música, como contemplada por este Contrato, deve envolver a iStock ou seus fornecedores de conteúdo.

        No entanto, saiba que tais garantias não devem prevalecer sobre quaisquer: (1) cobranças impostas a você (ou a um Difusor do Trabalho) quanto aos termos de uma licença geral ou outro contrato por escrito entre você (ou tal Difusor) e quaisquer apresentações, reproduções mecânicas ou outras sociedades de gestão de direitos que arrecadam ou administram pagamentos de royalties ou remuneração similar em nome de editores de música, autores ou artistas (uma “Sociedade de Gestão Coletiva”); (2) taxas com origem no seu uso de outros conteúdos musicais junto com a Música; ou (3) taxas, arrecadações ou outras remunerações, cuja arrecadação for exclusivamente delegada a uma Sociedade de Gestão Coletiva por estatuto local, independentemente da associação com, ou de qualquer mandado contratual de qualquer um dos autores, compositores, artistas ou outros proprietários de direitos da Música.

    5. Nenhuma Outra Garantia.

      1. Patrimônio Cultural – Sem garantias. Em algumas jurisdições, o uso de conteúdo que represente obras de arte, arquitetura ou paisagens de relevância cultural poderá estar sujeito à obtenção de autorização adicional a ser concedida pelas autoridades competentes e ao pagamento de taxas adicionais a tais autoridades competentes. Você será o único responsável por obter tais autorizações e pagar tais taxas. A iStock isenta-se de qualquer responsabilidade decorrente da falha em fazê-lo.

      2. Exceto conforme estipulado na seção acima de “garantia de não violação”, o conteúdo é fornecido em suas condições originárias sem declaração, garantia ou condição de qualquer tipo, seja expressa ou implícita, incluindo, sem limitação, representações implícitas, garantias ou condições de comerciabilidade, ou adequação a uma finalidade específica. A iStock não declara ou garante que o conteúdo atenderá a seus requisitos ou que seu uso será ininterrupto ou isento de erros.

  10. Indenização/Limitação de Responsabilidade.

    1. Indenização devida à iStock por você. Você concorda em defender, indenizar e manter a iStock e sua matriz, subsidiárias, afiliadas e fornecedores de conteúdo, e cada um dos seus respectivos executivos, diretores e empregados isentos de todos os danos, responsabilidades e despesas (incluindo custos judiciais razoáveis, incluindo honorários advocatícios) decorrentes de ou em conexão com qualquer violação ou alegação de violação causada por você (ou qualquer pessoa agindo em seu nome) de qualquer um dos termos deste contrato.

    2. Indenização devida a você pela iStock. Contanto que o conteúdo seja usado somente em conformidade com este contrato e você não esteja em violação dele, e como seu único e exclusivo meio de proteção contra qualquer violação das garantias estabelecidas na Seção 9(a) acima, a iStock concorda, sujeita aos termos desta Seção 10, em defender, indenizar e isentar você, sua matriz corporativa, subsidiárias e afiliadas, e cada um dos seus respectivos executivos, diretores e empregados de todos os danos, responsabilidades e despesas (incluindo custos judiciais razoáveis, incluindo honorários advocatícios) decorrentes de ou em conexão com qualquer violação ou alegação de violação pela iStock de sua garantia na Seção 9a acima. Essa indenização não se aplica na medida em que quaisquer danos, custos ou perdas decorrerem de ou forem o resultado de modificações feitas por você ao conteúdo ou ao contexto no qual o conteúdo for usado por você. Essa indenização também não se aplica ao seu uso continuado do conteúdo após aviso pela iStock, ou após seu conhecimento de que o conteúdo está sujeito a uma alegação de violação do direito de terceiros.

      Licença Padrão Licença Estendida
    Quantia da Garantia Legal USD 10.000 por item de conteúdo USD 250.000 por item de conteúdo

    1. Indenização a você pela iStock de conteúdos gerados por IA Para fins de clareza, a indenização estabelecida na Seção 10(b) (e quaisquer limitações dela) será aplicada a todo o conteúdo gerado com o Gerador IA da iStock, incluindo qualquer conteúdo criado usando uma imagem de referência enviada por você. Independentemente de qualquer disposição em contrário na Seção 10(b), todo esse conteúdo será considerado entregue a você pela iStock sem modificações, independentemente de quantas recriações ou iterações de conteúdo você gera. As obrigações de indenização da iStock não se aplicam caso a reivindicação seja resultado de prompts ou entradas (por exemplo, uma imagem de referência enviada por você) contendo nomes, aparência de pessoas reais, marca comercial, imagem comercial, logotipos, obras de arte ou arquitetônicas ou outros elementos protegidos por direitos de propriedade intelectual de terceiros, sobre as quais você não tenha o direito de usar.

    2. A parte que deseja indenização deve prontamente notificar por escrito a outra parte sobre a reivindicação. A parte indenizadora (aquela que cobre os custos) tem o direito de assumir a condução, resolução ou a defesa de qualquer reivindicação ou litígio, caso em que a parte indenizada (aquela que não cobre os custos) precisa cooperar de qualquer forma razoavelmente solicitada pela parte indenizadora. A parte indenizadora não será responsável por custos judiciais incluindo honorários advocatícios ou outros custos incorridos antes da outra parte dar o aviso da reivindicação na qual é pedida a indenização.

    3. Limitação de Responsabilidade. A ISTOCK E SEUS LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE POR QUAISQUER DANOS PUNITIVOS, ESPECIAIS, INDIRETOS, CONSEQUENTES, ACIDENTAIS OU OUTROS SIMILARES, CUSTOS OU PERDAS DECORRENTES DESTE CONTRATO, MESMO QUE A ISTOCK OU SEUS LICENCIADORES TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, CUSTOS OU PERDAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE GARANTIAS OU RESPONSABILIDADE IMPLÍCITAS.

  11. Disposições gerais.

    1. Transferência. Este contrato é pessoal, e não poderá ser cedido por você sem o consentimento escrito prévio da iStock. A iStock poderá ceder este contrato, sem aviso ou consentimento, a qualquer empresa afiliada ou qualquer sucessor interessado, contanto que essa entidade concorde em ficar vinculada por estes termos.

    2. Auditoria/Certificado de Conformidade. Mediante aviso dado com razoável antecedência, você concorda em fornecer à iStock cópias de amostra de projetos ou usos finais que contêm conteúdo licenciado, incluindo fornecer à iStock acesso gratuito a qualquer site de acesso restrito ou de acesso pago ou plataforma em que o conteúdo é reproduzido. Além disso, imediatamente após aviso dado com razoável antecedência, a iStock pode, a seu critério, seja através de seus próprios empregados ou através de terceiros, auditar seus registros diretamente relacionados a este contrato e seu uso do conteúdo licenciado a fim de verificar a conformidade com os termos deste contrato. Se qualquer auditoria revelar um pagamento insuficiente por você para a iStock de cinco por cento (5%) ou mais do valor que deveria ter sido pago, além de pagar para a iStock a quantia do pagamento insuficiente, você também concorda em reembolsar a iStock sobre os custos da realização da auditoria. Quando a iStock acreditar com razoável justificativa que o conteúdo está sendo usado fora do escopo da licença concedida sob este contrato, você concorda, a pedido da iStock, em fornecer um certificado de conformidade assinado por um executivo da sua empresa, em uma forma a ser aprovada pela iStock.

    3. Armazenamento eletrônico. Você concorda em reter o símbolo de direitos autorais, o nome da iStock, o número de identificação do conteúdo e qualquer outra informação que possa ser incorporada no arquivo eletrônico que contém o conteúdo original, e manter a segurança adequada para proteger o conteúdo contra o uso não autorizado por terceiros. Você pode fazer uma (1) cópia do conteúdo para fins de cópia de segurança.

    4. Legislação Vigente/Arbitragem. Este contrato será regido pelas leis do Estado de Nova York, EUA, sem referência a suas leis em matéria de conflitos de leis. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas com este contrato deverão ser definitivamente resolvidas através de arbitragem confidencial por um único árbitro escolhido aplicando as regras e procedimentos de escolha de árbitros dos Procedimentos Expressos do JAMS em suas Regras e Procedimentos Abrangentes de Arbitragem (“JAMS”), se você estiver na América do Norte, ou do International Centre for Dispute Resolution (Centro Internacional de Resolução de Conflitos) (“ICDR”) ou JAMS, se você não estiver na América do Norte (as regras aplicáveis ficarão a seu critério), vigentes à data de início da arbitragem a ser realizada em uma das seguintes jurisdições (a mais próxima de você): Nova York, Nova York; Londres, Inglaterra; Paris, França; Munique, Alemanha; Madri, Espanha; Milão, Itália; Sidney, Austrália; Tóquio, Japão; ou Cingapura. O processo de arbitragem será conduzido em inglês e toda a documentação deve ser apresentada e arquivada em inglês. A decisão do árbitro será final e vinculativa para as partes, e julgamento na sentença de arbitragem pode ser proferido e executado por qualquer tribunal de jurisdição competente. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não rege este contrato. À parte vencedora será concedido o direito de reaver as suas custas judiciais razoáveis, incluindo honorários advocatícios incorridos com a reivindicação ou defesa em que venha a prevalecer, e as custas com qualquer oposição serão compensadas. Não obstante o acima exposto, a iStock terá o direito de iniciar e processar qualquer ação ou procedimento, com base na lei ou na equidade, perante qualquer tribunal de jurisdição competente, com vistas à obtenção de decisões liminares ou cautelares contra você no caso de, na opinião da iStock, tal ação ser necessária ou desejável para proteger seus direitos de propriedade intelectual. As partes acordam que, não obstante quaisquer outros prazos prescricionais de outro modo aplicáveis, qualquer processo de arbitragem deve ser iniciado dentro de dois anos dos atos, eventos ou ocorrências que deram origem à reivindicação.

    5. Independência das Disposições Deste Contrato. Se uma ou mais das disposições deste contrato forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis em qualquer aspecto, a validade, legalidade e aplicabilidade das disposições restantes não devem ser afetadas. Essas disposições devem ser revistas apenas na medida do necessário para torná-las aplicáveis.

    6. Renúncia. Nenhuma ação de qualquer das partes, a não ser a renúncia expressa por escrito, pode ser interpretada como uma renúncia de qualquer provisão deste contrato.

    7. Contrato Integral. Nenhum termo de condições deste contrato pode ser adicionado ou excluído a não ser que feito e aceito por escrito por ambas as partes, ou emitido eletronicamente pela iStock e aceito por escrito por você. Em caso de qualquer inconsistência entre os termos deste contrato e os termos contidos em qualquer ordem de compra enviada por você, prevalecerão os termos deste contrato.

    8. Aviso. Todos os avisos a serem enviados à iStock nos termos deste contrato devem ser enviados por e-mail para legalnotice@istock.com. Todos os avisos por e-mail a você serão enviados para o e-mail que consta na sua conta.

    9. Impostos. Você concorda em pagar e ser responsável por quaisquer impostos de vendas, impostos de uso, impostos “ad valorem” e encargos impostos por qualquer jurisdição como resultado da licença concedida a você, ou do seu uso do conteúdo licenciado.

    10. Juros sobre Faturas Vencidas. Se você não realizar o pagamento de uma fatura integralmente dentro do tempo especificado, a iStock poderá adicionar uma taxa de serviço de 1,5% ao mês, ou uma menor quantia conforme permitido por lei, sobre qualquer saldo não pago até o pagamento ser recebido.

    11. Taxas e Renovação. Se sua assinatura é definida como RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, você autoriza a iStock a cobrar, em seu cartão de crédito, no término da vigência, as taxas de assinatura aplicáveis conforme as taxas cobradas no momento da assinatura. Você pode alterar suas preferências de renovação automática em sua conta da iStock. A assinatura poderá ser cancelada apenas conforme definido na Seção 8(c). A iStock poderá desativar sua assinatura sem aviso prévio se a iStock for incapaz de processar o pagamento através do cartão de crédito fornecido por você.

    12. Entidade Licenciadora. A entidade licenciadora nos termos deste Contrato é determinada com base em seu endereço de cobrança, de acordo com a tabela encontrada aqui.

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