CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE CONTEÚDO DA ISTOCK

ATUALIZADO EM: Novembro de 2023

Este é um contrato de licenciamento entre você e a iStock que explica como você pode usar fotos, ilustrações, vetores, videoclipes e Música que você licencia da iStock. Ao baixar conteúdo da iStock, você aceita os termos deste contrato.

1. Que tipos de licenças a iStock oferece?

   A iStock oferece dois tipos de licenças: padrão e estendida. Cada arquivo baixado da iStock vem com uma licença padrão. Uma licença estendida lhe concede direitos adicionais em troca de uma taxa de licença adicional. A não ser que você compre uma licença estendida, seu uso do conteúdo está sujeito aos termos da licença padrão.

   Você pode licenciar arquivos da iStock com créditos ou com uma assinatura. A iStock lhe oferece a capacidade de comprar créditos em pacotes predefinidos a serem usados para baixar arquivos de fotos, ilustrações, vetores, vídeo e Música (conforme definido abaixo). Quanto mais créditos você comprar, mais irá economizar. A iStock também oferece assinaturas mensais ou anuais, que permitem a você baixar um certo número de fotos, ilustrações, vetores, vídeos ou músicas por mês e economizar ainda mais.

   Você está convidado a usar o conteúdo com marca d’água do site da iStock gratuitamente apenas para teste ou amostra de layout (composto). O conteúdo com marca da água não pode ser usado em qualquer material final ou qualquer material disponível publicamente e só poderá ser utilizado por 30 dias após ser baixado.

2. Como posso usar o conteúdo licenciado?

   Você pode usar o conteúdo de qualquer forma que não seja restrita (veja os Usos Restritos abaixo). Considerando estas restrições e o restante dos termos deste contrato, os direitos concedidos a você pela iStock são:

   • Perpétuos, o que significa que não existe data de expiração ou término de seus direitos para utilização do conteúdo baixado durante o seu contrato.

   • Não exclusivos, o que significa que você não tem direito de exclusividade para utilização do conteúdo. A iStock pode licenciar o mesmo conteúdo para outros clientes.

   • Globais, o que significa que o conteúdo pode ser usado em qualquer território geográfico.

   • Ilimitados, o que significa que você pode usar o conteúdo em um número ilimitado de projetos e em qualquer mídia.

   Para fins deste contrato, “usar” significa copiar, reproduzir, modificar, editar, sincronizar, executar, exibir, transmitir, publicar ou fazer qualquer outro tipo de uso.

   Além do que foi mencionado acima, o seguinte se aplica a itens de conteúdo de música (“Música”):

   • Você pode editar Música, contanto que nenhuma mudança (i) altere o caráter fundamental do trecho do Master que está sendo usado, e (ii) dê origem a quaisquer direitos ou reivindicações de propriedade, incluindo direito autoral, de sua parte ou da gravação ou composição editada resultante.

   • “Música” incluirá gravações de som e composições musicais, incluindo letras, incorporadas em gravações de som contidas no arquivo de música. “Trabalho” significa a produção, programa ou outro projeto no qual a Música foi Sincronizada (conforme definido abaixo). “Difundir” ou “difusor” significa gerar ou permitir que outros (ou o que gera ou permite que outros) gerem a apresentação, transmissão de televisão, difusão, transmissão, streaming, exibição ou distribuição do Trabalho. “Copiar” significa duplicar ou, de outra forma, fazer cópias do Trabalho unicamente para o propósito de Difundir o Trabalho. “Sincronizar” significa acoplar e/ou sincronizar, arranjar, gravar, regravar, transcrever, modificar ou editar a Música unicamente com relação temporal a um uso permitido no Trabalho. Editar significa o seu uso de um trecho menor do que uma peça inteira de Música, incluindo edição, looping, aumento ou modificação do Master.

   Exemplos de como você pode usar o conteúdo licenciado incluem: sites; publicações em blog; redes sociais; anúncios; campanhas de marketing; apresentações corporativas; jornais; revistas; livros; produções de filmes e televisão; aplicações de Internet e móveis; embalagens de produto.

   Certifique-se de ler a seção Usos Restritos abaixo referente a exceções.

3. Usos Restritos.

   1. Proibição de Uso Ilegal. Você não pode usar o conteúdo de maneira pornográfica, difamatória ou ilegal de qualquer outra forma, para promover violência ou ódio, ou em violação de quaisquer regulamentos ou códigos do setor aplicáveis.

   2. Proibição de Uso Comercial do Conteúdo “Apenas para uso editorial”. Você não pode usar o conteúdo marcado como “Apenas para uso editorial” para qualquer propósito comercial, promocional, publicitário, de endosso, propaganda, jogos de azar/aposta/jogos em geral ou de merchandising. Este tipo de conteúdo não possui autorização de modelo ou cessão de uso da propriedade e deve ser principalmente usado para fim editorial; isso significa fins descritivos como reportagens e discussão sobre eventos atuais ou outros assuntos de interesse humano (como em um artigo de blog, livro, jornal ou revista).

   3. Proibição de Uso como Arquivo Independente. Você não pode usar conteúdo de qualquer forma que permita a outros baixar, extrair ou redistribuir o conteúdo como um arquivo independente (ou seja, apenas o próprio arquivo de conteúdo, separado do projeto ou de seu uso final).

   4. Proibição de Uso em Marca Comercial ou Logotipo. A menos que compre uma licença personalizada (não disponível para Música), você não pode usar o conteúdo (no todo ou em parte) como recurso distintivo ou identificador de uma marca comercial, marca de design, nome comercial, razão social, marca de serviço ou logotipo. Além disso, você não terá o direito de registrar (em qualquer jurisdição) tal conteúdo (no todo ou em parte) como uma marca comercial ou recorrer a tais registros, uso prévio e/ou uso de boa-fé para impedir qualquer uso, por terceiros, do conteúdo ou de qualquer conteúdo similar (inclusive por nós, nossos clientes ou pelo proprietário do direito autoral de tal conteúdo).

   5. Aviso de Isenção de Responsabilidade em Uso Delicado é Necessário. Se você usar um conteúdo que apresente modelos ou propriedades relacionando-o a um assunto que seria desagradável ou indevidamente controverso para uma pessoa comum (por exemplo, doenças sexualmente transmissíveis), você deve indicar: (1) que o conteúdo está sendo usado apenas para fins ilustrativos e (2) que todas as pessoas representadas no conteúdo são modelos. Por exemplo, você poderia dizer: “Foto licenciada. Posada por profissional”. Nenhum aviso de isenção de responsabilidade é necessário para conteúdo “apenas para uso editorial” que é usado de forma editorial.

   6. Proibição de Declaração Falsa de Autoria. Você não pode falsamente declarar que é o criador original de um uso final composto, em grande parte, de conteúdo licenciado. Por exemplo, você não pode criar uma pintura com base apenas em conteúdo licenciado e reivindicar que você é o autor.

      Restrições Adicionais ao Uso de Música:

   7. Proibição de uso de experiência de ouvir Música. A Música não pode ser disponibilizada como parte de uma experiência de ouvir música, inclusive quando a Música, por si só ou como parte de uma compilação, é combinada com elementos visuais/narrativos que são de importância insignificante (como imagens, movimentos panorâmicos ou outras animações audiovisuais)

   8. Proibição de “Produtos de áudio”. Você não pode usar a Música para manufaturar, distribuir ou vender qualquer produto em qualquer formato ou mídia conhecida ou doravante inventada, incorporando apenas a Música ou com outra música, incluindo, sem limitação, discos compactos (CDs), fitas cassetes, gravações fonográficas e transmissões digitais de qualquer tipo.

   9. Proibição de Uso Separado de Títulos, Letras ou Uso em Temas. Você não pode usar qualquer Música como música tema para um programa ou outra produção ou usar o título ou as letras de qualquer Música de maneira separada da Música.

   10. Proibição de campanhas políticas. A Música não pode ser usada em campanhas políticas.

   11. Proibição de Uso em Marca Comercial ou Logotipo. Você não pode incorporar qualquer Música em um logotipo, marca comercial ou marca de serviço.

       Usos Restritos – a menos que uma licença estendida seja adquirida. Licenças estendidas estão disponíveis apenas para compra com créditos em uma base de arquivo por arquivo.

       Restrição	Produtos para revenda/Modelos eletrônicos
       Licença Padrão	Não permitido
       Licença Estendida	Até 100.000 cartões postais, cartões comemorativos ou outros cartões, artigos de papelaria, adesivos e produtos de papel; Até 10.000 pôsteres, calendários ou outras publicações similares, canecas ou base de mouse; ou Até 2.000 camisetas, blusas ou outro vestuário, jogos, brinquedos, produtos de entretenimento, como CDs ou DVDs, obras de arte emolduradas ou montadas. Ilimitada para produtos eletrônicos como aplicações móveis e modelos eletrônicos.

   12. Proibição de Uso de Produtos para Revenda. A menos que compre uma licença estendida, você não poderá usar um conteúdo em conexão com quaisquer produtos ou serviços destinados para revenda ou distribuição onde o valor primário reside no conteúdo em si incluindo, sem limitação, cartões, artigos de papelaria, produtos de papel, calendários, itens de vestuário, pôsteres (impressos em papel, lona ou qualquer outra mídia), CDs, DVDs, aplicativos móveis, NFTs ou outros itens para revenda, licença ou outras distribuições para fins lucrativos. Isso inclui produtos “sob demanda” (que significam os produtos nos quais que o conteúdo é selecionado por terceiros para customização em tal produto feita sob encomenda), incluindo, sem limitação, cartões postais, canecas, camisetas, pôsteres e outros itens (isto inclui a venda de produtos através de sites feitos sob medida, bem como sites como zazzle.com e cafepress.com). As licenças estendidas não estão disponíveis para Música para nenhuma dessas finalidades.

   13. Proibição de Uso em Modelos Eletrônicos. A menos que você compre uma licença estendida, você não poderá usar o conteúdo em modelos eletrônicos ou digitais destinados à revenda ou outra distribuição (por exemplo, modelos de site, modelos de cartão de visita, modelos de cartão eletrônico, modelos de projeto de catálogo).

       As licenças estendidas não estão disponíveis para Música para este propósito (ou seja, nenhum uso de modelo eletrônico, incluindo, entre outros, em um produto ou serviço que permita que um usuário final crie trilhas sonoras, em um sistema que revenda produtos que incluam a Música ou em qualquer ferramenta de mídia “criada por você mesmo”).

   14. Tiragem Limitada. A menos que você compre uma licença estendida, você não poderá reproduzir o conteúdo mais do que 500.000 vezes na forma de cópia física. Essa restrição não se aplica à reprodução eletrônica.

       Restrição	Tiragem
       Licença Padrão	500.000
       Licença Estendida	Ilimitada

   15. Proibição de Uso para Aprendizado de Máquina, Inteligência Artificial ou Tecnologia Biométrica. A menos que seja expressamente autorizado pela iStock, você não pode usar conteúdo (inclusive quaisquer informações de legendas, palavras-chave ou outros metadados associados ao conteúdo) para fins de aprendizado de máquina e/ou inteligência artificial, ou para quaisquer tecnologias projetadas ou destinadas à identificação de pessoas físicas. Além disso, a iStock não declara nem garante que o consentimento tenha sido obtido para tais usos com relação a conteúdo com autorização de modelo.

4. Quem, além de mim, pode usar o conteúdo licenciado?

   Os direitos concedidos a você são intransferíveis e não sublicenciáveis, o que significa que você não poderá transferi-los ou sublicenciá-los para ninguém. Há duas exceções:

   • Empregador ou cliente. Se você está comprando em nome de seu empregador ou cliente, então seu empregador ou cliente pode usar o conteúdo. Neste caso, você declara e garante que tem plena autoridade jurídica para vincular seu empregador ou cliente aos termos deste contrato. Se você não tem essa autoridade, então seu empregador ou cliente não poderá usar o conteúdo.

   • Subcontratados. Você pode permitir que subcontratados (por exemplo, seu prestador de serviços de impressão ou de postagem) ou distribuidores usem o conteúdo em qualquer processo de produção ou distribuição relacionado ao seu projeto final ou uso final. Estes subcontratados e distribuidores não podem usar o conteúdo para qualquer outra finalidade.

   Observe que há restrições de usuário aplicáveis. Você pode usar o conteúdo apenas com uma quantidade adequada de usuários, conforme explicado na Seção 5 abaixo.

5. Existem quaisquer restrições à licença de usuário?

   Sim. A licença ou assinatura padrão é para um único usuário. As restrições de usuário referem-se ao arquivo bruto do conteúdo, não ao projeto ou uso final.

   Se você licenciou o conteúdo com créditos, isso significa que você pode compartilhar o conteúdo dentro de sua entidade jurídica única, mas o conteúdo pode estar disponível apenas para uma pessoa por vez. A menos que você compre uma licença estendida, você não pode armazenar o conteúdo em um servidor (oferecendo acesso simultâneo ao conteúdo para mais de uma pessoa).

   Se você licenciou o conteúdo com uma assinatura, isto significa que apenas uma pessoa (a mesma pessoa responsável pela assinatura) pode acessar, licenciar e usar o conteúdo.

   Se você precisa de mais de um usuário para acessar o conteúdo:

   • Se você licenciou o conteúdo com créditos, você precisa adquirir uma licença estendida de múltiplos usuários com créditos

   • Se você licenciou o conteúdo com uma assinatura e precisa de um plano de múltiplos usuários para sua equipe ou empresa, entre em contato conosco.

   	Número de Usuários Permitidos
   Licença Padrão — créditos	1 usuário por vez.
   Licença Estendida — créditos	Usuários ilimitados em uma pessoa jurídica. Pode salvar conteúdo em servidores de pessoas jurídicas.
   Licença Padrão – assinatura	1 usuário pode acessar, baixar e usar o conteúdo
   Múltiplos usuários - assinatura	Para que mais de um usuário acesse, baixe ou use o conteúdo – entre em contato com a iStock para obter detalhes

6. Contas de Usuário.

   Você será responsável por rastrear toda a atividade de cada conta de usuário, e você concorda em: (1) manter a segurança de todas as senhas e nomes de usuário; (2) informar a iStock imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou outra violação de segurança; e (3) aceitar toda a responsabilidade pela atividade que ocorrer em cada conta de usuário. A iStock reserva o direito de monitorar downloads e atividade de usuário para garantir o cumprimento dos termos deste contrato. Se a iStock determinar que você está violando este ou qualquer outro termo deste contrato, ela poderá suspender o acesso à sua conta e buscar outros recursos legais.

7. Direitos de propriedade intelectual.

   • Quem é o dono do conteúdo?
     Todo o conteúdo licenciado é propriedade da iStock ou dos artistas que fornecem o conteúdo. Todos os direitos não expressamente concedidos neste contrato são reservados pela iStock e pelos fornecedores do conteúdo.

   • Atribuição.

     • Preciso informar os créditos do autor da foto? Caso se trate de uso comercial não, mas se você estiver usando o conteúdo para fins editoriais, você precisa dar os devidos créditos adjacentes ao conteúdo ou nos créditos de produção visual: “iStock.com/Nome do artista associado”.

     • Preciso informar os créditos do autor do vídeo? Sim, se tecnicamente viável, você precisa incluir o seguinte crédito em produções visuais: “iStock.com/Nome do artista associado”.

     • Preciso incluir créditos da Música? Se a Música for usada em uma produção de áudio ou visual na qual créditos são concedidos a outros fornecedores de conteúdo, o crédito de autoria deve ser incluído, quando tecnicamente viável, em tamanho e posicionamento comparável a tal(is) crédito(s), substancialmente na forma a seguir: “[Nome do artista] Epidemic Sound via iStock.com”, ou conforme notificado pela iStock.

8. Rescisão/Cancelamento/Retirada.

   1. Rescisão
      Exceto no caso de assinaturas, este contrato permanece em vigor até que seja rescindido por qualquer uma das partes. Você pode rescindir este contrato deixando de utilizar o conteúdo por ele licenciado e apagando ou destruindo todas as cópias. Você também deve entrar na sua conta pelo menos uma vez por ano para evitar a expiração de créditos. A iStock pode rescindir este contrato a qualquer momento se você deixar de cumprir qualquer um dos seus termos, caso em que você deverá, imediatamente: cessar a utilização do conteúdo; apagar ou destruir todas as cópias; e, se solicitado, confirmar à iStock por escrito que você cumpriu estas exigências.

      • Rescisão da Assinatura. A não ser que sejam renovados, os contratos de assinatura são rescindidos automaticamente no final do período de assinatura. A iStock pode rescindir quaisquer licenças antes do término do período de assinatura se tiver motivos razoáveis para acreditar que existe uma violação deste contrato e/ou abuso da conta de assinatura, caso em que você deve imediatamente: cessar o uso do conteúdo; apagar ou destruir quaisquer cópias; confirmar à iStock por escrito que você cumpriu estas exigências; pagar à iStock quaisquer quantias que permanecem como pendentes devido ao término do período de sua assinatura conforme definido em sua fatura.

      • Rescisão de Redes Sociais. Se você usar o conteúdo em uma plataforma de rede social ou outro site de terceiros e a plataforma ou site usar (ou anunciar que planeja usar) o conteúdo para sua própria finalidade ou de uma forma contrária a este contrato, o contrato será rescindido imediatamente.

   2. Reembolsos

      • Reembolso de Assinatura ou Pacote de Créditos - A menos que exigido pela legislação local, não há reembolsos para assinaturas ou pacotes de créditos que você comprar.

      • Reembolsosde Assinatura de Teste Grátis - A menos que exigido pela legislação local, as assinaturas de Teste grátis também não se qualificam para reembolso. Quando o primeiro mês do seu período de teste grátis terminar, sem que você tenha cancelado a assinatura paga, você será cobrado mensalmente pela taxa aplicada a uma assinatura anual até o final do prazo contratado.

      • Exceções de Reembolso no Reino Unido e na União Europeia - Clientes do Reino Unido e da União Europeia são elegíveis para receber um reembolso dentro de 14 (quatorze) dias a partir do fim do período de Teste Grátis ou da compra original (conforme aplicável), desde que durante este período nenhum download tenha sido feito ou crédito tenha sido usado em relação à assinatura. Após 14 dias da cobrança em sua conta, ela não estará mais qualificada para reembolso.

      • Reembolso de Download de Arquivo – A iStock não oferece reembolso ou devolve crédito para arquivos baixados. Devoluções de arquivo serão consideradas apenas com base em problemas técnicos com o arquivo, a critério exclusivo da iStock.

   3. Cancelamentos

      • Cancelamentos de Assinatura - Se você tiver se cadastrado para uma assinatura anual, não poderá cancelá-la antes do fim do ano, a menos que (i) a legislação local exija que lhe seja dado a opção de cancelar; ou (ii) você esteja localizado no Reino Unido ou na União Europeia e decida cancelar dentro de 14 (quatorze) dias da sua compra original e não tenha baixado nenhum conteúdo ou usado nenhum crédito da sua assinatura durante este período. Para determinar se a legislação local exige que você tenha direito a tal cancelamento antecipado, faça uma solicitação de cancelamento por escrito através do nosso formulário de e-mail de contato. Se não tiver direito a cancelamento antecipado e sua assinatura estiver configurada para renovação automática, você pode simplesmente desativá-la a qualquer momento nas configurações de sua conta para garantir que sua assinatura não prorrogada por outro período no final do ano.

      • Cancelamentos de Assinatura de Teste Grátis - Você pode cancelar a qualquer momento durante o primeiro mês de Teste Grátis em sua conta. Para cancelar, vá para a página Visão geral de sua conta e clique em “Cancelar teste”. Todas as imagens que você baixar durante o primeiro mês do período de Teste Grátis serão suas para continuar usando, mesmo se fizer o cancelamento.

      • Informações importantes sobre o cancelamento de assinaturas de Teste Grátis. Depois que o primeiro mês do seu período de teste grátis terminar, você será cobrado mensalmente pela taxa aplicada de uma assinatura anual até o final do prazo contratado. Se não quiser continuar com a sua assinatura, você precisa cancelá-la antes do término do primeiro mês do seu período de teste grátis. Desativar a renovação automática não cancela sua assinatura de período de teste grátis. Observação: o Teste Grátis não está disponível em todas as regiões

   4. Retirada de Conteúdo.
      A iStock pode descontinuar o licenciamento de qualquer item de conteúdo a qualquer momento a seu exclusivo critério. Imediatamente após a notificação da iStock, ou a partir de seu conhecimento, que qualquer conteúdo pode estar sujeito a uma alegação de violação de direitos de terceiros pela qual a iStock pode ser responsabilizada, a iStock pode exigir que você, imediatamente e às suas custas: cesse o uso do conteúdo, apague ou destrua quaisquer cópias; e assegure que seus clientes, distribuidores e/ou o empregador façam o mesmo. A iStock irá fornecer a você conteúdo de reposição (determinado pela iStock por seu julgamento comercial razoável) de modo gratuito, sujeito aos outros termos deste contrato.

9. Declarações e Garantias.

   A iStock faz as seguintes declarações e garantias:

   1. Garantia de Não Violação. Exceto em relação ao conteúdo identificado como “apenas para uso editorial”, seu uso do conteúdo em conformidade com este contrato e na forma entregue pela iStock não violará qualquer direito autoral, direito moral, marca comercial ou outro direito de propriedade intelectual e não violará qualquer direito à privacidade ou direito de publicidade; e todas as autorizações necessárias de modelo e/ou cessão de uso da propriedade para o uso do conteúdo na forma autorizada por este contrato foram obtidas. Observe que você é o único responsável por quaisquer edições realizadas no conteúdo (seja usando uma ferramenta de edição da iStock ou outras ferramentas).

   2. Aviso de Isenção de Responsabilidade de Garantia de “Apenas para Uso Editorial”. Para conteúdo identificado como “apenas para uso editorial”, a iStock garante que o conteúdo não violará qualquer direito autoral ou moral do artista, mas não concede qualquer direito ou faz qualquer garantia em relação ao uso de nomes, pessoas, marcas comerciais, imagem comercial, logotipos, projetos registrados, não registrados ou com direitos autorais, obras de arte ou arquitetura retratada ou contida no conteúdo. Em tais casos, você é unicamente responsável por determinar se as autorizações são necessárias em relação a seu uso proposto do conteúdo identificado como “apenas para uso editorial”, e você é unicamente responsável pela obtenção de tais autorizações. Você reconhece que nenhuma autorização é obtida em geral para o conteúdo identificado como “apenas para uso editorial”, e que algumas jurisdições fornecem proteção jurídica contra a imagem de uma pessoa, semelhança ou propriedade sendo usada para fins comerciais quando não foi fornecida uma autorização.

   3. Aviso de Isenção de Responsabilidade por Legenda/Metadados. Embora tenhamos feito esforços razoáveis para categorizar corretamente, indicar as palavras-chave, legendar e escolher um título para o conteúdo, a iStock não garante a precisão de tais informações ou de quaisquer metadados fornecidos com o conteúdo.

   4. Representações e garantias adicionais para Música:

      1. A Música não foi gravada sob jurisdição de um sindicato ou acordo de negociação coletiva.

      2. A iStock tem os direitos necessários sobre a Música para emitir licenças diretas a você, inclusive de todas as apresentações, reproduções mecânicas ou quaisquer outros direitos similares, e os direitos de usar a Música devem ser considerados para incluir a garantia direta para você do uso do direito de Copiar e apresentar publicamente a Música unicamente para os propósitos abaixo permitidos. Nenhuma taxa que possa surgir ou se tornar pagável como resultado de Cópia ou apresentação pública da Música, como contemplada por este Contrato, deve envolver a iStock ou seus fornecedores de conteúdo.

         No entanto, saiba que tais garantias não devem prevalecer sobre quaisquer: (1) cobranças impostas a você (ou a um Difusor do Trabalho) quanto aos termos de uma licença geral ou outro contrato por escrito entre você (ou tal Difusor) e quaisquer apresentações, reproduções mecânicas ou outras sociedades de gestão de direitos que arrecadam ou administram pagamentos de royalties ou remuneração similar em nome de editores de música, autores ou artistas (uma “Sociedade de Gestão Coletiva”); (2) taxas com origem no seu uso de outros conteúdos musicais junto com a Música; ou (3) taxas, arrecadações ou outras remunerações, cuja arrecadação for exclusivamente delegada a uma Sociedade de Gestão Coletiva por estatuto local, independentemente da associação com, ou de qualquer mandado contratual de qualquer um dos autores, compositores, artistas ou outros proprietários de direitos da Música.

   5. Nenhuma Outra Garantia. Exceto conforme estipulado na seção acima de “garantia de não violação”, o conteúdo é fornecido em suas condições originárias sem declaração, garantia ou condição de qualquer tipo, seja expressa ou implícita, incluindo, sem limitação, representações implícitas, garantias ou condições de comerciabilidade, ou adequação a uma finalidade específica. A iStock não declara ou garante que o conteúdo atenderá a seus requisitos ou que seu uso será ininterrupto ou isento de erros.

10. Indenização/Limitação de Responsabilidade.

    1. Indenização devida à iStock por você. Você concorda em defender, indenizar e manter a iStock e sua matriz, subsidiárias, afiliadas e fornecedores de conteúdo, e cada um dos seus respectivos executivos, diretores e empregados isentos de todos os danos, responsabilidades e despesas (incluindo custos judiciais razoáveis, incluindo honorários advocatícios) decorrentes de ou em conexão com qualquer violação ou alegação de violação causada por você (ou qualquer pessoa agindo em seu nome) de qualquer um dos termos deste contrato.

    2. Indenização devida a você pela iStock. Contanto que o conteúdo seja usado somente em conformidade com este contrato e você não esteja em violação dele, e como seu único e exclusivo meio de proteção contra qualquer violação das garantias estabelecidas na Seção 9(a) acima, a iStock concorda, sujeita aos termos desta Seção 10, em defender, indenizar e isentar você, sua matriz corporativa, subsidiárias e afiliadas, e cada um dos seus respectivos executivos, diretores e empregados de todos os danos, responsabilidades e despesas (incluindo custos judiciais razoáveis, incluindo honorários advocatícios) decorrentes de ou em conexão com qualquer violação ou alegação de violação pela iStock de sua garantia na Seção 9a acima. Essa indenização não se aplica na medida em que quaisquer danos, custos ou perdas decorrerem de ou forem o resultado de modificações feitas por você ao conteúdo ou ao contexto no qual o conteúdo for usado por você. Essa indenização também não se aplica ao seu uso continuado do conteúdo após aviso pela iStock, ou após seu conhecimento de que o conteúdo está sujeito a uma alegação de violação do direito de terceiros.

       1. Garantia Legal Estendida. A menos que você compre uma licença estendida, a responsabilidade agregada total máxima da iStock (que significa a quantia total pela qual a iStock é responsável, seja sob este contrato ou qualquer outro contrato para o mesmo conteúdo) é limitada a USD 10.000 por item de conteúdo. Este limite aplica-se independentemente do número de vezes que você licenciou o mesmo item de conteúdo da iStock. Sob uma licença estendida, esta quantidade é aumentada para USD 250.000 por item de conteúdo. Se você precisa de uma quantia maior de indenização, entre em contato com a iStock.

    	Licença Padrão	Licença Estendida
    Quantia da Garantia Legal	USD 10.000 por item de conteúdo	USD 250.000 por item de conteúdo

    3. A parte que deseja indenização deve notificar prontamente por escrito a outra parte sobre a reivindicação. A parte indenizadora (aquela que cobre os custos) tem o direito de assumir a condução, resolução ou a defesa de qualquer reivindicação ou litígio, caso em que a parte indenizada (aquela que não cobre os custos) precisa cooperar de qualquer forma razoavelmente solicitada pela parte indenizadora. A parte indenizadora não será responsável por custos judiciais incluindo honorários advocatícios ou outros custos incorridos antes da outra parte dar o aviso da reivindicação na qual é pedida a indenização.

    4. Limitação de Responsabilidade. A ISTOCK E SEUS LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE POR QUAISQUER DANOS PUNITIVOS, ESPECIAIS, INDIRETOS, CONSEQUENTES, ACIDENTAIS OU OUTROS SIMILARES, CUSTOS OU PERDAS DECORRENTES DESTE CONTRATO, MESMO QUE A ISTOCK OU SEUS LICENCIADORES TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, CUSTOS OU PERDAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE GARANTIAS OU RESPONSABILIDADE IMPLÍCITAS.

11. Disposições gerais.

    1. Transferência. Este contrato é pessoal, e não poderá ser cedido por você sem o consentimento escrito prévio da iStock. A iStock poderá ceder este contrato, sem aviso ou consentimento, a qualquer empresa afiliada ou qualquer sucessor interessado, contanto que essa entidade concorde em ficar vinculada por estes termos.

    2. Auditoria/Certificado de Conformidade. Mediante aviso dado com razoável antecedência, você concorda em fornecer à iStock cópias de amostra de projetos ou usos finais que contêm conteúdo licenciado, incluindo fornecer à iStock acesso gratuito a qualquer site de acesso restrito ou de acesso pago ou plataforma em que o conteúdo é reproduzido. Além disso, imediatamente após aviso dado com razoável antecedência, a iStock pode, a seu critério, seja através de seus próprios empregados ou através de terceiros, auditar seus registros diretamente relacionados a este contrato e seu uso do conteúdo licenciado a fim de verificar a conformidade com os termos deste contrato. Se qualquer auditoria revelar um pagamento insuficiente por você para a iStock de cinco por cento (5%) ou mais do valor que deveria ter sido pago, além de pagar para a iStock a quantia do pagamento insuficiente, você também concorda em reembolsar a iStock sobre os custos da realização da auditoria. Quando a iStock acreditar com razoável justificativa que o conteúdo está sendo usado fora do escopo da licença concedida sob este contrato, você concorda, a pedido da iStock, em fornecer um certificado de conformidade assinado por um executivo da sua empresa, em uma forma a ser aprovada pela iStock.

    3. Armazenamento eletrônico. Você concorda em reter o símbolo de direitos autorais, o nome da iStock, o número de identificação do conteúdo e qualquer outra informação que possa ser incorporada no arquivo eletrônico que contém o conteúdo original, e manter a segurança adequada para proteger o conteúdo contra o uso não autorizado por terceiros. Você pode fazer uma (1) cópia do conteúdo para fins de cópia de segurança.

    4. Legislação Vigente/Arbitragem. Este contrato será regido pelas leis do Estado de Nova York, EUA, sem referência a suas leis em matéria de conflitos de leis. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas com este contrato deverão ser definitivamente resolvidas através de arbitragem confidencial por um único árbitro escolhido aplicando as regras e procedimentos de escolha de árbitros dos Procedimentos Expressos do JAMS em suas Regras e Procedimentos Abrangentes de Arbitragem (“JAMS”), se você estiver na América do Norte, ou do International Centre for Dispute Resolution (Centro Internacional de Resolução de Conflitos) (“ICDR”) ou JAMS, se você não estiver na América do Norte (as regras aplicáveis ficarão a seu critério), vigentes à data de início da arbitragem a ser realizada em uma das seguintes jurisdições (a mais próxima de você): Nova York, Nova York; Londres, Inglaterra; Paris, França; Munique, Alemanha; Madri, Espanha; Milão, Itália; Sidney, Austrália; Tóquio, Japão; ou Cingapura. O processo de arbitragem será conduzido em inglês e toda a documentação deve ser apresentada e arquivada em inglês. A decisão do árbitro será final e vinculativa para as partes, e julgamento na sentença de arbitragem pode ser proferido e executado por qualquer tribunal de jurisdição competente. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não rege este contrato. À parte vencedora será concedido o direito de reaver as suas custas judiciais razoáveis, incluindo honorários advocatícios incorridos com a reivindicação ou defesa em que venha a prevalecer, e as custas com qualquer oposição serão compensadas. Não obstante o acima exposto, a iStock terá o direito de iniciar e processar qualquer ação ou procedimento, com base na lei ou na equidade, perante qualquer tribunal de jurisdição competente, com vistas à obtenção de decisões liminares ou cautelares contra você no caso de, na opinião da iStock, tal ação ser necessária ou desejável para proteger seus direitos de propriedade intelectual. As partes acordam que, não obstante quaisquer outros prazos prescricionais de outro modo aplicáveis, qualquer processo de arbitragem deve ser iniciado dentro de dois anos dos atos, eventos ou ocorrências que deram origem à reivindicação.

    5. Independência das Disposições Deste Contrato. Se uma ou mais das disposições deste contrato forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis em qualquer aspecto, a validade, legalidade e aplicabilidade das disposições restantes não devem ser afetadas. Essas disposições devem ser revistas apenas na medida do necessário para torná-las aplicáveis.

    6. Renúncia. Nenhuma ação de qualquer das partes, a não ser a renúncia expressa por escrito, pode ser interpretada como uma renúncia de qualquer provisão deste contrato.

    7. Contrato Integral. Nenhum termo de condições deste contrato pode ser adicionado ou excluído a não ser que feito e aceito por escrito por ambas as partes, ou emitido eletronicamente pela iStock e aceito por escrito por você. Em caso de qualquer inconsistência entre os termos deste contrato e os termos contidos em qualquer ordem de compra enviada por você, prevalecerão os termos deste contrato.

    8. Aviso. Todos os avisos a serem enviados à iStock nos termos deste contrato devem ser enviados por e-mail para legalnotice@istock.com. Todos os avisos por e-mail a você serão enviados para o e-mail que consta na sua conta.

    9. Impostos. Você concorda em pagar e ser responsável por quaisquer impostos de vendas, impostos de uso, impostos “ad valorem” e encargos impostos por qualquer jurisdição como resultado da licença concedida a você, ou do seu uso do conteúdo licenciado.

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    11. Taxas e Renovação. Se sua assinatura é definida como RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, você autoriza a iStock a cobrar, em seu cartão de crédito, no término da vigência, as taxas de assinatura aplicáveis conforme as taxas cobradas no momento da assinatura. Você pode alterar suas preferências de renovação automática em sua conta da iStock. A assinatura poderá ser cancelada apenas conforme definido na Seção 8(c). A iStock poderá desativar sua assinatura sem aviso prévio se a iStock for incapaz de processar o pagamento através do cartão de crédito fornecido por você.

    12. Entidade Licenciadora. A entidade licenciadora nos termos deste Contrato é determinada com base em seu endereço de cobrança, de acordo com a tabela encontrada aqui.