CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE CONTEÚDO ISTOCK

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: Novembro de 2023

Trata-se de um contrato de licenciamento, entre o licenciado e a iStock, que explica como o licenciado pode utilizar as fotos, ilustrações, vetores, clipes de vídeo e música para os quais obtém uma licença da iStock. Ao transferir conteúdo da iStock, o licenciado está a aceitar os termos deste contrato.

1. Que tipos de licenças é que a iStock oferece?

   A iStock oferece dois tipos de licenças: a licença standard e a licença alargada. Cada ficheiro transferido da iStock vem com uma licença standard. A licença alargada oferece ao licenciado direitos adicionais mediante o pagamento de uma taxa adicional de licença. A menos que adquira uma licença alargada, a sua utilização do conteúdo está sujeita aos termos da licença standard.

   O licenciado pode obter uma licença para utilização de ficheiros da iStock com créditos ou através de uma subscrição. A iStock oferece-lhe a possibilidade de adquirir créditos em pacotes pré‑definidos que podem ser utilizados para fazer o download de ficheiros de fotos, ilustrações, vetores, vídeo e Música (conforme definido abaixo). Quanto mais créditos comprar, mais poupa. A iStock também oferece subscrições mensais ou anuais, que permitem ao licenciado fazer o download de um certo número de fotos, ilustrações, vetores, vídeo ou Música por mês e poupar ainda mais.

   O licenciado poderá utilizar gratuitamente o conteúdo com marca de água do site da iStock, para utilização apenas a título experimental ou de amostra (maqueta). Não é permitido utilizar o conteúdo com marca de água em quaisquer obras finais ou disponibilizadas ao público, sendo que o mesmo só pode ser utilizado por um período de 30 dias a contar da data do download.

2. Como é que posso utilizar o conteúdo licenciado?

   Pode utilizar o conteúdo de qualquer forma que não constitua um uso restrito (ver Restrições ao Uso infra). Sujeito a essas restrições e aos restantes termos do presente contrato, os direitos conferidos ao licenciado pela iStock são:

   • Definitivos, o que significa que não existe qualquer prazo ou termo para os seus direitos de utilização do conteúdo que descarregou durante o seu contrato.

   • Não-exclusivos, o que significa que o licenciado não possui direitos de exclusivo na utilização do conteúdo. A iStock pode licenciar o mesmo conteúdo a outros clientes.

   • Mundiais, o que significa que os conteúdos podem ser usados em qualquer território geográfico.

   • Ilimitados, o que significa que pode utilizar o conteúdo num número ilimitado de projetos e em quaisquer conteúdos.

   Para efeitos do presente contrato, “utilizar” significa copiar, reproduzir, modificar, editar, sincronizar, apresentar, exibir, transmitir, publicar ou de outra forma fazer uso.

   Além do acima exposto, aplica-se o seguinte a itens de música do conteúdo (“Música”):

   • Pode editar a Música, desde que tal alteração (i) não altere o caráter essencial da parte do Master utilizada e (ii) não dê origem a quaisquer direitos de propriedade ou reivindicações, incluindo em sede de direitos de autor, por parte do licenciado ou relativamente à composição ou gravação resultante da edição feita.

   • “Música” inclui gravações de som e composições musicais, incluindo letras, incorporadas em gravações de som contidas no ficheiro de música. “Obra” significa a produção, programa ou outro projeto no qual a Música tenha sido sincronizada (conforme definido abaixo). “Difundir” significa provocar (ou permitir que outros provoquem) o desempenho, a teledifusão, a difusão, a transmissão, o streaming, a exibição ou a distribuição da Obra. “Cópia” significa duplicar ou de outra forma fazer cópias da Obra apenas para a finalidade de Difusão da Obra. “Sincronizar” significa emparelhar e/ou sincronizar, organizar, registar, regravar, transcrever, modificar ou editar a Música apenas numa relação temporizada com uma utilização permitida na Obra. Editar significa utilizar menos de uma peça inteira de Música, incluindo a edição, repetição, melhoria ou modificação do Master.

   Alguns exemplos da forma como poderá utilizar o material licenciado incluem: websites, publicações em blogues, redes sociais, anúncios, campanhas de marketing, apresentações empresariais, jornais, revistas, livros, produções cinematográficas e televisivas, aplicações web e móveis; e embalagens de produtos.

   O licenciado deve certificar-se de que lê a secção das Restrições de Uso infra sobre as exceções aos direitos conferidos.

3. Restrições de Uso.

   1. Proibição de Utilização Ilícita. Não pode usar o conteúdo de forma pornográfica, difamatória ou de outro modo ilícita, para promover violência ódio, ou em violação de quaisquer regulamentos ou códigos do setor aplicáveis.

   2. Proibição de uso comercial de conteúdo “Apenas para Uso Editorial”. O licenciado não pode utilizar o conteúdo assinalado com “apenas para uso editorial” para qualquer fim comercial, promocional, de anúncio, patrocínio, publicidade, de jogo/apostas/gaming ou propaganda. Este tipo de conteúdo não possui autorização do respetivo modelo ou da propriedade e destina‑se principalmente a ser utilizado para fins editoriais, o que significa fins descritivos, tais como relato de notícias e debate de eventos atuais ou outros tópicos de interesse humano (por exemplo, num blogue, manual escolar, artigo de jornal ou de revista).

   3. Proibição de utilização autónoma. O licenciado não pode utilizar o conteúdo de qualquer forma que permita a outros fazer o download, extrair ou redistribuir o conteúdo como um ficheiro autónomo (ou seja, apenas o próprio ficheiro de conteúdo, separado do projeto ou da utilização final).

   4. Proibição de utilização em marcas ou logótipos. A menos que adquira uma licença personalizada (não disponível para Música), o licenciado não pode utilizar o conteúdo (na íntegra ou parcialmente) como parte distintiva ou diferenciadora de uma marca, desenho, nome comercial, denominação social, marca de serviço ou logótipo. Além disso, o licenciado não terá direito a registar (em qualquer jurisdição) tal conteúdo (na íntegra ou parcialmente) como marca ou a valer-se de quaisquer eventuais registos, uso prévio e/ou goodwill que tenha sido gerado para impedir a utilização, por parte de terceiros, do conteúdo ou de qualquer conteúdo semelhante (incluindo por nós, pelos nossos clientes ou pelo titular dos direitos de autor de tal conteúdo).

   5. Obrigatoriedade de declaração de isenção de responsabilidade por utilização sensível. Se o licenciado utilizar conteúdo onde constem modelos ou propriedade alheia em conexão com um assunto que seria indelicado ou indevidamente controverso para uma pessoa razoável (por exemplo, doenças sexualmente transmissíveis), terá de indicar: (1) que o conteúdo está a ser utilizado para fins ilustrativos, e (2) que qualquer pessoa apresentada no conteúdo é um modelo. Por exemplo, poderia dizer: “Fotografia de stock. Apresentada por um modelo”. Não é necessária qualquer declaração de isenção de responsabilidade para conteúdo “apenas para uso editorial” que seja utilizado de forma editorial.

   6. Proibição de falsas declarações de autoria. O licenciado não pode declarar indevidamente que é o criador original de um trabalho maioritariamente composto por conteúdo licenciado. Por exemplo, o licenciado não pode criar um quadro unicamente com base em conteúdo licenciado e reclamar a sua autoria.

      Restrições adicionais à utilização de música:

   7. Proibição de utilização para experiência de audição de música. A música não pode ser disponibilizada como parte de uma experiência de audição de música, incluindo nos casos em que a Música, só por si ou como parte de uma compilação, é combinada com elementos visuais/narrativos que são de importância insignificante (tais como imagens, movimentos panorâmicos ou outras animações audiovisuais)

   8. Proibição de “produtos áudio”. O licenciado não pode utilizar a Música para fabricar, distribuir ou vender qualquer produto em qualquer formato ou meio, já conhecido ou que venha a ser desenvolvido no futuro, que incorpore somente a Música ou apenas com outra música, incluindo, sem limitação, discos compactos (CD), cassetes, registos fonográficos e transmissões digitais de qualquer tipo.

   9. Nenhuma utilização separada de títulos, letras ou utilização em temas. O licenciado não pode utilizar qualquer Música como música de tema para um programa ou outra produção nem utilizar o título ou a letra de qualquer Música separadamente da Música.

   10. Proibição de campanhas políticas. A Música não pode ser usada para campanhas políticas.

   11. Proibição de utilização em marcas ou logótipos. O licenciado não incorporará qualquer Música num logótipo, marca ou marca de serviço.

       Utilizações restritas - a menos que seja adquirida uma licença alargada. As licenças alargadas só estão disponíveis para compra com créditos numa base ficheiro a ficheiro.

       Restrição	Produtos para revenda/ Modelos eletrónicos
       Licença standard	Não autorizado
       Licença alargada	Até 100 000 postais, cartões de felicitação ou outros, papéis timbrados, etiquetas e produtos de papel; Até 10 000 cartazes, calendários ou outras publicações semelhantes, canecas ou tapetes de rato; ou Até 2000 t-shirts, sweatshirts ou outras peças de vestuário, jogos, brinquedos, produtos de entretenimento, como por exemplo CD’s e DVD’s, obras de arte emolduradas ou montadas. Ilimitada para produtos eletrónicos tais como aplicações móveis e modelos eletrónicos.

   12. Proibição de produtos para revenda. A menos que adquira uma licença alargada, o licenciado não pode utilizar o conteúdo em conjunto com quaisquer bens ou serviços destinados à revenda ou distribuição em que o valor principal resida no próprio conteúdo, incluindo, sem limitações, cartões, artigos de papelaria, produtos de papel, calendários, artigos de vestuário, cartazes (impressos em papel, tela ou qualquer outro meio), DVD’s, aplicações móveis, NTF’s ou outros itens para revenda, licenciamento ou outro tipo de distribuição com fins lucrativos. Estes incluem produtos “por encomenda” (ou seja, produtos cujo conteúdo é selecionado por terceiros para personalização do referido produto na base da encomenda), incluindo, entre outros, postais, canecas, t-shirts, cartazes e outros artigos (o que inclui a venda de produtos através de websites personalizados e websites como zazzle.com e cafepress.com). As licenças alargadas não estão disponíveis para a Música para qualquer um destes fins.

   13. Proibição de modelos eletrónicos. A menos que adquira uma licença alargada, o licenciado não pode utilizar o conteúdo em modelos eletrónicos ou digitais destinados à revenda ou a outra forma de distribuição (por exemplo, modelos de websites, modelos de cartões de visita, modelos de cartões de felicitação eletrónicos, modelos de desenho de folhetos).

       As licenças alargadas não estão disponíveis para a Música para este fim (isto é, não preveem a possibilidade de utilização de modelos eletrónicos, incluindo, sem limitação, num produto ou serviço que permita a um utilizador final criar bandas sonoras, num sistema que revenda produtos que incluam a Música, ou em quaisquer ferramentas multimédia “construa você mesmo”).

   14. Reprodução limitada. A menos que adquira uma licença alargada, o licenciado não pode reproduzir o conteúdo mais do que 500 000 vezes em formato físico impresso. Esta restrição não se aplica à reprodução eletrónica.

       Restrição	Reprodução
       Licença standard	500 000
       Licença alargada	Ilimitada

   15. Proibição de Aprendizagem Automática, IA ou Uso de Tecnologia Biométrica. Salvo se expressamente autorizado pela iStock, o licenciado não poderá utilizar conteúdo (incluindo quaisquer informações sobre legendas, palavras‑chave ou outros metadados associados ao conteúdo) para quaisquer fins de aprendizagem automática e/ou de inteligência artificial, nem para quaisquer tecnologias concebidas ou destinadas à identificação de pessoas singulares. Além disso, a iStock não declara nem garante que relativamente a conteúdo dependente de autorizações relativas a direitos de imagem, o referido consentimento tenha sido obtido para tais utilizações.

4. Quem, para além de mim, pode utilizar o conteúdo licenciado?

   Os direitos conferidos ao licenciado são intransmissíveis e não sublicenciáveis, o que significa que não pode transferi-los ou sublicenciá-los a qualquer outra pessoa. Existem duas exceções:

   • Empregador ou cliente. Se efetuar a compra em nome do empregador ou cliente, o respetivo empregador ou cliente do licenciado pode utilizar o conteúdo. Nesse caso, o licenciado declara e garante que tem plena autoridade para vincular o seu empregador ou cliente aos termos do presente contrato. Caso o licenciado não tenha esse poder, o respetivo empregador ou cliente não poderá utilizar o conteúdo.

   • Subcontratantes. O licenciado pode autorizar que subcontratantes (por exemplo, a sua tipografia ou empresa de gestão de correio) ou distribuidores utilizem o conteúdo em qualquer processo de produção ou distribuição relacionado com o seu projeto ou utilização final. Estes subcontratantes e distribuidores não poderão utilizar o conteúdo para qualquer outro efeito.

   De notar que se aplicam restrições à utilização em função do número de postos de trabalho/utilizadores. O licenciado apenas pode utilizar o conteúdo com o número adequado de utilizadores, conforme explicado na Secção 5 infra.

5. Existem restrições ao licenciamento destinado a postos de trabalho/utilizadores?

   Sim. A licença standard ou subscrição destina-se a um único utilizador. As restrições a postos de trabalho/utilizadores referem-se aos ficheiros de conteúdo não processado, não ao projeto ou à utilização final.

   Se o licenciado adquiriu o licenciamento do conteúdo com créditos, isso significa que pode partilhar o conteúdo dentro da sua organização, embora o conteúdo apenas possa ser disponibilizado a uma pessoa de cada vez. A menos que adquira uma licença alargada, o licenciado não poderá armazenar o conteúdo num servidor (permitindo que mais do que uma pessoa tenha acesso simultâneo ao conteúdo).

   Se o licenciado adquiriu o licenciamento de conteúdo por meio de uma subscrição, isso significa que apenas uma pessoa (a mesma pessoa) pode aceder, licenciar e utilizar o conteúdo.

   Se o licenciado necessitar que mais do que um utilizador aceda ao conteúdo:

   • Se adquiriu o licenciamento de conteúdo com créditos, o licenciado terá de adquirir uma licença alargada de forma a incluir vários postos de trabalho por meio de créditos.

   • Se licenciou o conteúdo com uma subscrição e precisa de um plano para vários utilizadores para a sua equipa ou empresa, contacte-nos.

   	Número de Utilizadores Autorizados
   Licença Standard - créditos	1 utilizador de cada vez.
   Licença Alargada - créditos	Utilizadores ilimitados dentro de uma pessoa jurídica. Pode guardar o conteúdo nos servidores da pessoa jurídica.
   Licença standard - subscrição	Permite a 1 utilizador aceder, fazer o download e utilizar o conteúdo.
   Vários Utilizadores - subscrição	Permite a mais do que 1 utilizador aceder, fazer o download ou utilizar o conteúdo. Para obter mais informações, deve contactar a iStock.

6. Contas de utilizador.

   O licenciado será responsável por acompanhar toda a atividade de cada conta de utilizador e concorda em: (1) manter em segurança todas as palavras-passe e nomes de utilizador; (2) informar de imediato a iStock sobre qualquer utilização não autorizada ou falha de segurança; e (3) aceitar toda a responsabilidade pela atividade que ocorra na conta de cada utilizador. A iStock reserva-se o direito de monitorizar os downloads e a atividade dos utilizadores para assegurar o cumprimento dos termos do presente contrato. Se a iStock determinar que o licenciado está a infringir este ou qualquer outro termo do presente contrato, a iStock pode suspender o acesso à respetiva conta e recorrer a outras vias legais de compensação.

7. Direitos de propriedade intelectual.

   • Quem detém os direitos sobre o conteúdo?
     Os direitos sobre o conteúdo licenciado são detidos pela iStock ou pelos artistas que fornecem o conteúdo. Os direitos não concedidos expressamente no presente contrato são reservados pela iStock e pelos fornecedores de conteúdo.

   • Créditos de autoria.

     • Tenho de incluir um crédito na fotografia? Para uso comercial, não é necessário incluir um crédito referente à autoria da imagem, mas caso esteja a utilizar o conteúdo para fins editoriais, tem de incluir o seguinte crédito junto ao conteúdo ou nos créditos de produção visual: “Nome de membro da iStock.com/Autor.”

     • Tenho de incluir um crédito no vídeo? Sim, se for tecnicamente viável, tem de incluir o seguinte crédito nas produções visuais: “Nome de membro da iStock.com/Autor”.

     • Tenho de incluir um crédito na música? Se a Música for utilizada numa produção audiovisual no âmbito da qual os créditos são atribuídos a outros fornecedores de material licenciado, o crédito deverá ser atribuído, quando tecnicamente possível, com o mesmo tamanho e posicionamento equivalente aos demais créditos, essencialmente na seguinte forma: “[Nome do autor] Epidemic Sound através da iStock.com”, ou conforme notificado pela iStock.

8. Cessação/Cancelamento/Remoção.

   1. Cessação
      Exceto no caso das subscrições, o presente contrato produz efeitos até ser cessado por qualquer uma das partes. Pode cessar este acordo terminando a utilização do conteúdo e eliminando ou destruindo quaisquer cópias. O licenciado terá de iniciar sessão na respetiva conta pelo menos uma vez por ano para evitar a expiração dos créditos. A iStock pode fazer cessar o presente contrato em qualquer momento se o licenciado não cumprir com qualquer um dos seus termos, situação em que o licenciado, imediatamente, terá de: deixar de usar o conteúdo; apagar ou destruir quaisquer cópias; e, se tal for solicitado, informar a iStock, por escrito, de que cumpriu com estes requisitos.

      • Cessação da subscrição. Salvo se forem renovados, quaisquer contratos de subscrição cessam automaticamente no fim do período da subscrição. A iStock poderá fazer cessar quaisquer licenças antes do termo do prazo de subscrição caso tenha motivos razoáveis para acreditar que existe uma infração a este contrato e/ou abuso da conta de subscrição, em cujo caso o licenciado, imediatamente, terá de: cessar a utilização do conteúdo; apagar e destruir quaisquer cópias; confirmar junto da iStock, por escrito, que cumpriu com estes requisitos; e pagar à iStock quaisquer montantes em dívida até ao termo da sua subscrição, conforme estipulado na respetiva fatura.

      • Cessação dos direitos de utilização nas redes sociais. Se o licenciado utilizar o conteúdo numa plataforma das redes sociais ou em qualquer outro website de terceiros e a plataforma ou o website utilizarem (ou anunciarem que pretendem utilizar) o conteúdo para os seus próprios fins ou contrariamente aos termos do presente contrato, o presente contrato é imediatamente cessado.

   2. Reembolsos

      • Reembolsos de Subscrições ou Pacotes de Créditos - A menos que exigido pela lei local, não há reembolsos para subscrições ou pacotes de créditos que comprar.

      • Reembolsos da Subscrição do Período Experimental Gratuito – A menos que exigido pela lei local, as subscrições do período experimental gratuito também não são elegíveis para reembolso. Assim que o primeiro mês do seu período experimental gratuito terminar, e se não tiver cancelado a subscrição paga, ser-lhe-á cobrado mensalmente um valor equivalente à taxa aplicada a uma subscrição anual até ao final do prazo contratado.

      • Exceções de Reembolso no Reino Unido e na UE – Os clientes do Reino Unido e da União Europeia são elegíveis para receber um reembolso proporcional no prazo de 14 dias após o fim do Período Experimental Gratuito ou da compra original (conforme aplicável), desde que não tenham sido utilizados downloads nem créditos na subscrição durante este período. Após 14 dias da cobrança da sua conta, esta deixa de ser elegível para reembolso.

      • Reembolsos de ficheiros transferidos - A iStock não oferece reembolsos ou repõe créditos por ficheiros transferidos. Os reembolsos de ficheiros apenas serão considerados quando baseados em problemas técnicos, ficando os mesmos ao critério exclusivo da iStock.

   3. Cancelamentos

      • Cancelamentos de Subscrição - Se tiver feito uma subscrição anual, não poderá cancelar a subscrição antes do final do ano, a menos que (i) a lei local exija que lhe dêmos a opção de cancelar; ou (ii) esteja localizado no Reino Unido ou na UE e decida cancelar no prazo de 14 dias após a sua compra original e não tenha feito download de qualquer conteúdo nem utilizado quaisquer créditos na subscrição durante este período. Para determinar se a lei local exige que tenha direito a tal cancelamento antecipado, faça um pedido de cancelamento por escrito através do nosso formulário de e‑mail Contacte-nos. Se não tiver direito ao cancelamento antecipado e a sua subscrição estiver definida para renovação automática, pode simplesmente desativá‑la a qualquer momento nas definições da sua conta para garantir que a sua subscrição não é renovada por mais um período no final do ano.

      • Cancelamentos da subscrição de Período Experimental Gratuito – Pode cancelar em qualquer altura durante o primeiro mês do seu Período Experimental Gratuito na sua conta. Para cancelar, aceda à página Visão global da sua conta e clique em “Cancelar período experimental”. As imagens de que tiver feito download durante o primeiro mês do seu período experimental gratuito são suas para continuar usando, mesmo que cancele.

      • Uma nota sobre o cancelamento de subscrições do período experimental gratuito. Assim que o primeiro mês do seu período experimental gratuito terminar, ser-lhe-á cobrado mensalmente um valor equivalente à taxa aplicada a uma subscrição anual até ao final do prazo contratado e não terá direito a um reembolso. Se não pretender continuar a sua subscrição, tem de cancelar antes do fim do primeiro mês do seu período experimental gratuito. Desativar a renovação automática não cancela a sua subscrição do período experimental gratuito. Nota: o período experimental gratuito não está disponível em todas as regiões

   4. Remoção de conteúdo.
      A iStock poderá interromper o licenciamento de qualquer item de conteúdo a qualquer momento e a seu critério exclusivo. Mediante notificação da iStock ou após chegar ao conhecimento do licenciado que qualquer conteúdo poderá ser objeto de reclamação por infração de direitos de terceiros, pela qual a iStock poderá ser responsabilizada, a iStock poderá exigir ao licenciado que imediatamente e a seu cargo: cesse a utilização do conteúdo, elimine ou destrua quaisquer cópias e se certifique de que os seus clientes, distribuidores e/ou empregador adotam as mesmas medidas. A iStock fornecerá ao licenciado, sem custos adicionais, o conteúdo de substituição (a determinação do conteúdo de substituição será efetuada pela iStock de acordo com uma avaliação comercial razoável) sujeito aos restantes termos do presente contrato.

9. Declarações e Garantias.

   A iStock declara e garante o seguinte:

   1. Garantia de não infração. À exceção do conteúdo identificado como “apenas para uso editorial”, a utilização do conteúdo pelo licenciado, nos termos do presente contrato e na forma indicada pela iStock, não irá infringir quaisquer direitos de autor, direitos morais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual, nem qualquer direito à privacidade ou direito de publicidade, tendo sido obtidas todas as necessárias autorizações dos modelos e/ou objetos para a utilização do conteúdo nos termos autorizados pelo presente contrato. Tenha em atenção que o utilizador é exclusivamente responsável por quaisquer edições realizadas no conteúdo (quer utilizando uma ferramenta de edição da iStock ou através de outro modo).

   2. Declaração de garantia de isenção de responsabilidade “apenas para uso editorial”. Em relação ao conteúdo identificado como “apenas para uso editorial”, a iStock garante que o conteúdo não irá infringir quaisquer direitos de autor ou direitos morais do autor, mas não concede qualquer direito nem oferece qualquer garantia relativamente à utilização de nomes, pessoas, marcas, imagem comercial, logótipos, desenhos registados, não registados ou protegidos por direitos de autor, obras de arte ou arquitetura apresentados ou incluídos no conteúdo. Nestes casos, o licenciado será o único responsável por averiguar se é/são exigida(s) autorização(ões) para o uso proposto do conteúdo identificado como “apenas para uso editorial”, e será exclusivamente responsável por obter tal(is) autorização(ões). O licenciado reconhece que, de um modo geral, não são concedidas autorizações para o conteúdo identificado como “apenas para uso editorial” e que algumas jurisdições fornecem proteção legal contra a utilização da imagem, semelhança ou propriedade de uma pessoa, usada para fins comerciais, quando não tenha sido concedida qualquer autorização por essa mesma pessoa.

   3. Declaração de isenção de responsabilidade sobre legendas/metadados. Embora tenhamos envidado todos os esforços razoáveis para classificar, definir palavras-chave, legendar e atribuir corretamente títulos ao conteúdo, a iStock não garante o rigor de tais informações nem de quaisquer metadados fornecidos com o conteúdo.

   4. Declarações e garantias adicionais para a Música:

      1. A Música não foi gravada sob a jurisdição de um sindicato ou de um acordo coletivo de trabalho.

      2. A iStock detém os direitos na Música necessários para emitir licenças diretas ao licenciado, incluindo em todos os direitos de execução, mecânicos ou outros direitos semelhantes, e os direitos de utilizar a Música serão considerados como incluindo a concessão direta ao licenciado do direito de copiar e executar publicamente a Música exclusivamente para as finalidades permitidas pelo presente. Não há lugar ao pagamento de taxas que, de outro modo, poderiam ser devidas e pagáveis à iStock ou aos seus fornecedores de conteúdos em resultado da cópia ou da execução pública da Música conforme contemplado por este Contrato.

         Contudo, tenha em atenção que estas garantias não prevalecem sobre quaisquer: (1) encargos que lhe sejam imputados a si (ou a um organismo de radiodifusão da Obra) de acordo com os termos de uma licença geral ou de qualquer outro contrato escrito entre si (ou tal organismo de radiodifusão) e qualquer sociedade de direitos de execução, mecânicos ou de outra natureza, que recolha e administre os pagamentos de royalties ou de remunerações semelhantes em nome dos editores musicais, autores e intérpretes da música (uma “Sociedade de Cobrança”); (2) taxas que surjam da sua utilização de outros conteúdos musicais em conjunto com a Música; ou (3) taxas, impostos ou outras remunerações, cuja cobrança seja exclusivamente delegada por leis locais a uma Sociedade de Cobrança, independentemente da adesão de ou de qualquer mandato contratual de quaisquer dos autores, compositores, intérpretes ou de outros titulares de direitos na Música.

   5. Ausência de outras garantias. Exceto na medida do previsto na secção da “Garantia de não infração” supra, o conteúdo é fornecido “tal como está”, sem qualquer tipo de declaração, garantia ou condição, seja expressa ou implícita, incluindo, mas não se limitando a declarações, garantias ou condições implícitas de comercialização ou de adequação a um determinado fim. A iStock não declara nem garante que o conteúdo dará resposta às necessidades do licenciado ou de que a sua utilização decorrerá sem interrupções ou erros.

10. Indemnização/Limitação de Responsabilidade.

    1. Indemnização à iStock pelo licenciado. O licenciado aceita defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a iStock, a sua empresa-mãe e respetivas subsidiárias, afiliadas e fornecedores de conteúdo, bem como os respetivos representantes, administradores e funcionários, de todos os danos, responsabilidades e despesas (incluindo custas judiciais em montante razoável e honorários de advogados), decorrentes ou resultantes de qualquer violação ou alegada violação, pelo licenciado (ou por qualquer pessoa em sua representação), de qualquer um dos termos do presente contrato.

    2. Indemnização ao licenciado pela iStock. Na medida em que o conteúdo seja utilizado apenas em conformidade com o presente contrato e que o licenciado não infrinja de algum outro modo o presente contrato, e como único e exclusivo recurso do licenciado para qualquer incumprimento das garantias estipuladas na Secção 9(a) supra, a iStock aceita, sujeito aos termos apresentados na presente Secção 10, defender, indemnizar e isentar o licenciado, a sua respetiva empresa, subsidiárias e afiliadas, bem como cada um dos seus respetivos representantes, administradores e funcionários, relativamente a todos os danos, responsabilidades e despesas (incluindo custas judiciais em montante razoável e honorários de advogados) decorrentes ou resultantes de qualquer violação ou alegada violação por parte da iStock da sua garantia prevista na Secção 9(a) supra. Esta indemnização não se aplica aos casos em que os danos, custos ou perdas decorram ou resultem de alterações efetuadas, pelo licenciado, ao conteúdo ou ao contexto em que o conteúdo é utilizado. Esta indemnização também não se aplica se o licenciado continuar a utilizar o conteúdo após ser notificado pela iStock ou após tomar conhecimento de que o conteúdo foi objeto de uma reclamação de violação de direitos de terceiros.

       1. Garantia legal alargada. A menos que o licenciado adquira uma licença alargada, a responsabilidade máxima agregada total da iStock (ou seja, o montante total pelo qual a iStock é responsável, seja ao abrigo do presente contrato ou de qualquer outro contrato para o mesmo conteúdo) é limitado a 10 000 dólares norte‑americanos por item de conteúdo. Este limite aplica-se não obstante o número de vezes que este conteúdo da iStock for objeto de licença ao licenciado. No caso de uma licença alargada, este montante aumenta para 250 000 dólares norte-americanos por item de conteúdo. Caso precise de um montante de indemnização superior, contacte a iStock.

    	Licença standard	Licença alargada
    Valor da garantia legal	10 000 USD por item de conteúdo	250 000 USD por item de conteúdo

    3. A parte que reclamou o direito à indemnização deve notificar de imediato a outra parte por escrito dessa reclamação. A parte indemnizadora (aquela que cobre os custos) tem o direito de assumir o processamento, acordo ou defesa de qualquer reclamação ou litígio, em cujo caso a parte indemnizada (aquela que não cobre os custos) deve colaborar na forma solicitada pela parte indemnizadora, na medida do razoável. A parte indemnizadora não será responsável por custas judiciais, incluindo honorários de advogados, e outros custos incorridos pela parte que pretenda ser indemnizada em momento anterior ao da notificação da reclamação ao abrigo da qual está a pretender ser indemnizada.

    4. Limitação de Responsabilidade. A ISTOCK E OS SEUS LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O LICENCIADO OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE POR QUAISQUER DANOS PUNITIVOS, ESPECIAIS, INDIRETOS, CONSEQUENTES, ACIDENTAIS OU QUAISQUER OUTROS DANOS, CUSTOS OU PERDAS DE NATUREZA SIMILAR, DECORRENTES DESTE CONTRATO, AINDA QUE A ISTOCK OU OS SEUS LICENCIADORES TENHAM SIDO ADVERTIDOS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS, CUSTOS OU PERDAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU DE RESPONSABILIDADE.

11. Disposições Gerais.

    1. Cessão. O presente contrato é pessoal e intransmissível, pelo que não pode ser transferido pelo Licenciado sem o consentimento prévio por escrito da iStock. A iStock pode transferir o presente contrato, sem aviso ou consentimento prévio, a qualquer empresa afiliada ou sucessor beneficiário, desde que essa entidade aceite ficar vinculada pelos presentes termos contratuais.

    2. Auditoria/Certificado de conformidade. Mediante notificação com antecedência razoável, o licenciado aceita facultar à iStock cópias de amostras de projetos ou utilizações finais que incluam conteúdo licenciado, incluindo fornecer à iStock o acesso gratuito a qualquer website ou plataforma onde o conteúdo seja reproduzido e cujo acesso seja pago ou de outra forma limitado. Adicionalmente, mediante aviso prévio, a iStock poderá, a seu critério, quer através dos seus próprios colaboradores quer de terceiros, realizar uma auditoria aos registos do licenciado diretamente relacionados com o presente contrato e com a respetiva utilização do conteúdo licenciado, para verificação do cumprimento dos termos do presente contrato. Se a referida auditoria revelar uma insuficiência de pagamento pelo licenciado à iStock igual ou superior a cinco por cento (5%) do valor devido pelo mesmo, para além de ficar obrigado a pagar à iStock todas as importâncias em dívida, o licenciado concorda em reembolsar à iStock os custos de realização da auditoria. Nos casos em que a iStock tem motivos razoáveis para acreditar que o conteúdo está a ser utilizado fora do âmbito da licença concedida ao abrigo do presente contrato, o licenciado, mediante solicitação da iStock, concorda em fornecer um certificado de conformidade assinado por um representante da sua empresa, em formato aprovado pela iStock.

    3. Armazenamento eletrónico. O licenciado aceita manter o símbolo respeitante aos direitos de autor (“copyright”), o nome da iStock, o número de identificação do conteúdo e quaisquer outras informações que possam estar incluídas no ficheiro eletrónico que contém o conteúdo original, assim como os meios de segurança adequados para proteger o conteúdo contra a utilização não autorizada por terceiros. O licenciado pode efetuar uma (1) cópia do conteúdo como cópia de segurança.

    4. Jurisdição/Arbitragem. O presente Contrato reger-se-á pelas leis do Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América, sem referência às respetivas normas sobre conflitos de leis. Quaisquer litígios relacionados ou decorrentes do presente contrato serão, em último caso, dirimidos através da arbitragem vinculativa e confidencial de um único árbitro, selecionado com base nas regras e procedimentos para a seleção de árbitros ao abrigo dos Procedimentos Expeditos da JAMS nas suas Regras e Procedimentos Arbitrais Abrangentes (“JAMS”) caso se encontre na América do Norte, ou do Centro Internacional para a Resolução de Litígios (International Centre for Dispute Resolution - “ICDR”) ou JAMS caso se encontre fora da América do Norte (regras aplicáveis segundo o critério do licenciado), que estejam em vigor à data do início da arbitragem a ter lugar numa das seguintes jurisdições (a que for mais conveniente para o licenciado): Nova Iorque, Nova Iorque; Londres, Inglaterra; Paris, França; Munique, Alemanha; Madrid, Espanha; Milão, Itália; Sydney, Austrália; Tóquio, Japão; ou Singapura. O processo de arbitragem deverá ser realizado em inglês e toda a documentação deverá ser apresentada e preenchida em inglês. A decisão do árbitro será final e vinculativa para as partes e a sentença poderá ser apresentada e aplicada por qualquer tribunal de foro competente. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não regerá o presente Contrato. A parte vencedora terá o direito de reaver as custas judiciais em montante razoável, incluindo honorários de advogados, incorridas com o aspeto do pedido ou da defesa em que venha a prevalecer, sendo que os custos com qualquer oposição serão compensados. Não obstante o disposto anteriormente, a iStock terá o direito de intentar qualquer ação ou processo judicial em qualquer tribunal de jurisdição competente, como medida cautelar ou outra contra o licenciado, caso, na opinião da iStock, tal seja necessário ou desejável para proteger os seus direitos de propriedade intelectual. As partes acordam que, sem prejuízo de quaisquer outras disposições aplicáveis em matéria de prescrição, qualquer procedimento de arbitragem deve ter início no prazo de dois anos a contar dos atos, eventos ou factos que deram origem ao pedido.

    5. Autonomia das cláusulas contratuais. Na eventualidade de uma ou mais cláusulas do presente contrato serem consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis, seja em que aspeto for, a validade, legalidade e exequibilidade das restantes cláusulas não deverá ser afetada. Tais cláusulas serão revistas apenas na medida do necessário para permitir a sua exequibilidade.

    6. Isenção de responsabilidade. Nenhuma conduta de qualquer uma das partes, salvo renúncia expressa por escrito, poderá constituir uma renúncia em relação a qualquer cláusula do presente contrato.

    7. Integridade do contrato. Não poderão ser acrescentados ou eliminados quaisquer termos ou condições deste contrato, exceto se feitos por escrito e aceites por escrito por ambas as partes ou emitidos eletronicamente pela iStock e aceites por escrito pelo licenciado. Em caso de incongruência entre os termos do presente contrato e os termos incluídos em qualquer nota de encomenda enviada pelo licenciado, prevalecerão os termos do presente contrato.

    8. Aviso. Todos os avisos que devam ser enviados à iStock ao abrigo deste contrato devem ser enviados por correio eletrónico para legalnotice@istock.com. Todos os avisos ao licenciado serão enviados por correio eletrónico para o endereço de correio eletrónico constante da respetiva conta.

    9. Impostos. O licenciado compromete‑se a pagar e a ser responsável por todos e quaisquer impostos sobre vendas, sobre a utilização, sobre o valor acrescentado e ainda sobre impostos instituídos por qualquer jurisdição, decorrentes da licença que lhe foi concedida, ou da respetiva utilização do conteúdo licenciado.

    10. Juros sobre faturas vencidas. Se o licenciado não efetuar o pagamento integral de uma fatura dentro do prazo estipulado, a iStock poderá cobrar uma taxa de serviço de 1,5% por mês, ou montante inferior, nos termos do permitido por lei sobre qualquer montante devido, até que o mesmo seja pago.

    11. Taxas e renovações. Se a subscrição do licenciado for de RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, o licenciado autoriza a iStock a cobrar, no final do período estipulado, as devidas taxas de subscrição, de acordo com o tarifário em vigor, e os impostos aplicáveis ao cartão de crédito associado à conta do licenciado. As preferências de renovação automática podem ser alteradas na conta iStock do licenciado. A subscrição do licenciado só poderá ser cancelada nos termos previstos na Secção 8(c). A iStock poderá desativar a sua subscrição sem aviso prévio se não conseguir processar o pagamento através do cartão de crédito fornecido pelo licenciado.

    12. Entidade licenciante. A entidade licenciante, nos termos deste contrato, é determinada com base no seu endereço de faturação de acordo com o gráfico indicado aqui.